O procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo e associado do Movimento do Ministério Público Democrático, Mário Sérgio Sobrinho, escreveu um artigo para o Congresso em Foco, publicado nesta quinta-feira (02), intitulado “Álcool para crianças e adolescentes. Que negócio é esse?”.

Leia abaixo um trecho do artigo:

O álcool é uma substância psicoativa disponível para grande parte das pessoas maiores de 18 anos de idade, cujo consumo, embora permitido, é arriscado, tanto que as mortes por abuso de álcool ocorrem cotidianamente e, inclusive, aumentaram 18,4% durante a pandemia, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde do Brasil.

A restrição ao consumo do álcool pelos mais jovens tem fundamento científico, pois além dos efeitos negativos diversificados que a substância causa à saúde humana, é sabido que ela afeta o desenvolvimento da área frontal do cérebro, o que ocorre até, aproximadamente, 25 anos de idade. Essa região do cérebro humano é responsável pelo pensamento abstrato, aferição das consequências dos atos e controle das atitudes.

A publicidade e o mercado do álcool, embora reconheçam a restrição da divulgação e da oferta dessa substância aos menores de 18 anos, indiretamente alcançam crianças e adolescentes, que são expostas precocemente à substância e podem suportar, além das bebedeiras, efeitos mais graves, tanto que em 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou ser a bebida alcoólica a maior responsável por mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos, seja em razão de acidentes ou por paradas cardíacas.

Acerca de o mercado do álcool alcançar o público com idade inferior ao limite legal para beber, o que ocorre aos 21 anos de idade nos Estados Unidos da América, estudo publicado pelo “Journal of Studies on Alcohol and Drugs” apontou que a indústria de bebidas ganhou bilhões com consumo ilegal de álcool entre menores. Referido estudo indicou que no ano de 2016 essa cifra representou cerca de 7,4% dos mais de US＄ 237 bilhões arrecadados pela indústria das bebidas, se tratando de percentual elevado, mas decrescente, na medida em que, 5 anos antes, ou seja, em 2011, o montante ganho pelas fabricantes com venda ilegal de álcool para menores chegava a 10% do total arrecadado (US＄ 20,9 bilhões).

É comum ouvir de um adulto que enfrenta problemas com o álcool descrever ter tido contato precoce com essa substância, descrição que atualmente encontra ressonância na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, divulgada pelo IBGE, na qual foi apontado que “cerca de 63,3% dos estudantes de escolas públicas e particulares entre 13 e 17 anos já experimentaram bebida alcoólica e mais de um terço deles (34,6%) provou pelo menos uma dose antes de completar 14 anos. As meninas são mais expostas a essa iniciação precoce: 36,8%, contra 32,3% entre os meninos.” Além disso, referida pesquisa indicou que dos escolares que experimentaram bebidas alcoólicas, 47% revelaram ter tido episódios de embriaguez, enquanto 29,2% dos estudantes que experimentaram álcool declarou ter tido acesso à bebida em festas e 26,8% disseram ter conseguido comprar no mercado.

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