O Procurador de Justiça e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, escreveu um artigo para o Congresso em Foco, publicado na quinta-feira (07), intitulado “Velhas promessas de um ano eleitoral”.

Leia abaixo um trecho do artigo:

Aproximam-se as eleições e, como sempre ocorre, velhas promessas serão feitas e pouquíssimas serão cumpridas na área da segurança pública, tema que sempre é explorado na procura de votos.

Não poucos candidatos repetirão promessas genéricas sem apontar como serão implementadas.

Duas delas são inevitáveis: valorização do trabalho policial e endurecimento da legislação penal.

É de se destacar que há quatro anos houve um aumento exponencial de candidatos eleitos com discursos duros para a área de segurança e a repetição de tais promessas.

Passados quatro anos, é razoável se perguntar quais medidas concretas foram adotadas para a valorização do trabalho policial e o endurecimento da legislação penal?

Se o discurso for repetido (e será, não tenham dúvida) deveria o eleitor indagar qual a medida adotada pelo candidato no mandato que se encerra.

Muitos que falam em valorização dos agentes policiais, demagogicamente afirmam que “o sistema” (algo indefinível) impede que os policiais atuem para combater a criminalidade. Afirmam, inclusive, de maneira teatral, que a polícia está “com as mãos atadas”, que policial que cumpre seu dever acaba sendo punido e que nossa legislação beneficia o criminoso em detrimento do policial e do “homem de bem”.

Os fatos desmentem a fala. Nesses quatro anos, não foram poucas as ações policiais que redundaram em abusos e mortes raramente apurados e menos ainda punidos.

Na mesma linha, quando candidatos falam em adotar legislação mais dura, limitam-se a afirmar que a lei é excessivamente branda e não inibe as ações dos criminosos.

Nenhuma mudança legislativa importante é apontada.

Em verdade, de quando em quando se fala em aumento de salário para os policiais, mas nem isso é implementado.

O governo Bolsonaro e sua base no Congresso tiveram uma única preocupação: facilitar o acesso da população às armas.

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