Em todos os regimes democráticos, ainda que existam equívocos nas escolhas dos eleitos pelo povo, em nenhuma hipótese, o autoritarismo deve prevalecer. Há instrumentos legais aptos a serem acionados, tais quais os relacionados às responsabilidades civil e penal, além o próprio impeachment

Por Maria Fernanda Dias Mergulhão, 05/12/2024 05h00

A humanidade já comprovou ao mundo que o autoritarismo, um dos maiores fantasmas dos regimes democráticos, só produz efeitos nocivos à vida em sociedade. Ora gerando opressões, ora gerando medo e revolta pela imposição da força no seu comando, o autoritarismo apaga a luz de cada indivíduo impingindo o silêncio pela conformação muitas vezes imprescindível como única possibilidade de se manter a integridade física e sobrevivência humana.

Fora noticiado, recentemente, que a Coréia do Sul está sob o jugo de um golpe militar liderado pela oposição parlamentar ao Presidente Yoon Suk-yeol somado ao fato de sua impopularidade crescente naquele país. As forças militares aderiram à tomada do poder de alguns protagonistas do movimento que se inspirou, primordialmente, nos riscos do comunismo ser instaurado e toda a vida social daquela população ser drasticamente modificada a exemplo do país vizinho comunista, a Coréia do Norte.

Causa perplexidade o pavor do comunismo ali propagado porque, apesar das intempéries parlamentares na arena política em dissenso com Yoon Suk-yeol, não se vislumbra, até então, qualquer ameaça ao regime político da Coréia do Sul, muito menos a implantação do comunismo, tanto quanto se multiplica.

Fake news que a mídia e setores de influência significativa, aliados ao prévio acordo de golpe, arquitetaram para viabilizar a adesão da sociedade? Ainda não se conhece… Entretanto, é possível afirmar que esse cenário não é nada desconhecido na América Latina, muito menos em terras brasileiras.

A transição do regime monárquico-imperial para o regime republicano, no Brasil, revelou que a grande massa populacional estava completamente distante dessa mudança política, o que já poderia se deduzir na “república dos oligarcas”. Afinal, as estatísticas apresentavam índices jamais vistos de analfabetismo, pobreza e subserviência do povo brasileirto.

Já sob a égide da República brasileira, em 1889, sucessivos golpes ocorreram, com o malfadado autoritarismo de alguns, a exemplo do início da década de 30, do Estado Novo, do Regime Militar vigente por mais de duas décadas e, recentemente, na tentativa de golpe em 2022 e dos abomináveis atos que se encontram em apuração, relativamente aos crimes contra à vida do Presidente e Vice-Presidente da República e do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O que de comum temos com a Coréia do Sul? O autoritarismo que anima golpe, que propaga notícias e inflama multidões, além da mobilização das forças estatais para destituir regimes legítimos, que seguiram a ritualística eleita pelo próprio povo, de forma precedente! Curioso, também, que a ameaça do comunismo foi a mesma “frase de efeito” que comoveu multidões, aqui e lá, para apoiar golpes contra os regimes políticos legitimamente instituídos.

Em todos os regimes democráticos, ainda que existam equívocos nas escolhas dos eleitos pelo povo, em nenhuma hipótese, o autoritarismo deve prevalecer. Há instrumentos legais aptos a serem acionados, tais quais os relacionados às responsabilidades civil e penal, além o próprio impeachment.

Devemos nos policiar e observar o movimento na esfera global porque anistia para os gravíssimos fatos recém ocorridos no Brasil é completamente inadmissível, assim como o povo brasileiro precisa se ater à memória social, a tudo que outras gerações já sofreram e relegaram a nós, dessa jornada, aprendizado que se faz necessário ser perpetuado. Do contrário, giraremos num círculo, e deixaremos a largo a linha reta do progresso.

Este texto reflete a opinião do(a) autor(a). Esta série é uma parceria entre o blog do Fausto Macedo e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Os artigos têm publicação periódica.