“A sub-representação feminina em postos de poder no Brasil e em vários países já é temática bastante difundida e questionada por organismos internacionais e nacionais. A ONU — Organização das Nações Unidas vem alertando em vários documentos a necessidade de os Estados-membros adotarem medidas para eliminação da discriminação da mulher na vida política e pública como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher em 1979, e na Declaração de Pequim de 1995 quando aponta para a necessidade de viabilizar o acesso ao poder pelas mulheres como forma de alcançar a paz e o desenvolvimento. (CEDAW, 1979 e Conferência de Pequim, 1995)No campo da representação política, segundo pesquisas, a presença feminina permanecia baixa no fim do século XX, desafiando os paradigmas democráticos notadamente em razão do fundamento pela diversidade, estabelecendo diferenciação como cota de reserva de assentos parlamentares e como iniciativa dos partidos políticos.

No contexto de sociedades que se constituíram de forma estruturalmente desigual, baseado na cultura discriminatória e em decisões políticas que legitimaram o Estado a adotar normas e padrões excludentes, as ações afirmativas surgem como forma de reparar equívocos dos antepassados e buscam compensar aquele grupo social que outrora foi vitimado pelo próprio poder constituído.”

Bianca Stella Azevedo Barroso, promotora de Justiça do MPPE, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, coordenadora do Núcleo de Apoio a Mulher do MPPE, membro da Comissão Permanente da Violência Doméstica (COPEVID) e do Grupo de Trabalho de Equidade de Gênero, Direitos LGBT e Estado Laico do CNMP, Mestranda em Políticas Públicas pela UFPE e Diretora do Movimento do Ministério Público Democrático, publicou na coluna MP e Democracia em O Estado de S. Paulo, no dia 12 de maio, o artigo intitulado “Políticas afirmativas e a sub-representatividade das mulheres nos cargos eletivos do Brasil: análise das eleições de 2014, 2018 e 2020”.

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