Nota Pública de repúdio à repressão violenta aos professores do Paraná

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre os seus objetivos sociais o respeito absoluto e incondicional aos valores político-jurídicos próprios de um Estado Democrático de Direito, vem a público, em virtude dos fatos ocorridos no dia 29/04/2015, repudiar veementemente a repressão policial violenta contra os professores que se manifestavam pacificamente nas proximidades da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Centro Cívico de Curitiba, em apoio ao professores paranaenses, nos seguintes moldes:
1. As matérias e imagens publicadas pelos jornais de grande circulação, emissoras de TV e pelas redes sociais, dão conta de que a manifestação dos professores paranaenses foi reprimida com violência inaceitável e desmedida deixando 213 pessoas feridas;
2. A resposta do Estado à manifestação pacífica de professores – profissionais que merecem todas as honras e respeito por parte do povo brasileiro – foi truculenta e própria dos regimes ditatoriais;
3. As manifestações individuais ou coletivas, em vias públicas contra medidas ou projetos governamentais, assim como o direito de greve, configuram direitos previstos nos artigos 5º, incisos IV e XVI e 9º, da Constituição da Federal, cumprindo às forças policiais, por dever constitucional, assegurar a realização de manifestações públicas, e, ao governo, o dever de dialogar com a sociedade civil, não sendo a ação truculenta com tiros de bala de borracha, bombas de efeito moral, cachorros bravos, a forma adequada e legítima de enfrentar a discordância em relação às reivindicações dos manifestantes;
4. A liberdade de expressão e de opinião são ressaltados pelos organismos internacionais como componentes essenciais à democracia e indispensáveis ao exercício pleno dos direitos humanos e devem ser garantidos pelo Estado;
5. O Estado democrático de Direito abomina essas práticas policiais próprias das ditaduras e exige a priorização do diálogo pacífico como meio legítimo à resolução dos conflitos.
Assim, o Movimento do Ministério Público Democrático repudia veementemente ações truculentas como essa e espera que os fatos sejam apurados com rigor pelas autoridades do Paraná, punindo-se exemplarmente os responsáveis, bem como que tanto o Governo do Paraná, quanto os demais governos dos estados brasileiros cumpram a Constituição da República, enfrentem com diálogo as discordâncias populares e acima de tudo, RESPEITEM OS PROFESSORES, pois não haverá futuro para uma nação que ataca seus mestres!
Imagem: Joka Madruga/Futura Press/Estadão Conteúdo