NOTA PÚBLICA DO MPD PELA REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05 DE 2021
O MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO, por sua Diretoria, vem a público manifestar sua absoluta contrariedade à Proposta de Emenda Constitucional nº 05 de 2021, conhecida como a PEC DA VINGANÇA. A Constituição Federal incumbiu [...]
Nota Pública MPD – PL nº 7.448/2017
O MPD - Movimento do Ministério Público Democrático por sua diretoria vem a público manifestar sua preocupação com a possível sanção ao Projeto de Lei nº 7.448, de 2017, do Senado Federal (PLS nº 349, [...]
Nota Pública MPD – Decisão do STF sobre Gestantes e mães
13/03/2018 O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD – www.mpd.org.br, por sua diretoria, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou aos juízes, de forma abrangente, a concessão da liberdade provisória às mulheres [...]
MPD emite nota pública acerca da fiscalização do trabalho escravo
O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade nacional e não corporativa composta por membros e ex-membros do MP da ativa e aposentados, vem a público externar sua preocupação com a edição da recente portaria n. [...]
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Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha GaleriaNota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha
Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha
Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério [...]
Nota pública apoio MPD – #nãoàredução
Repúdio à proposta de redução da idade de imputabilidade penal O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) apoia a manifestação do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente IBDCRIA -ABMP, na qual reitera à sociedade [...]
Nota Pública Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
Apoio incondicional à luta contra a corrupção instalada no país O Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por sua diretoria, vem a público manifestar seu apoio incondicional à luta contra a corrupção instalada no país. [...]