"Embora a democracia seja um valor político e cultural, um conceito jurídico, ela é diretamente afetada pelo desempenho econômico da nação. Para quem tem dinheiro para escolher o cardápio de suas refeições, o direito de [...]

"As vedações ao exercício profissional contidas em leis, quando amplas e desarrazoadas, são inconstitucionais, por não se tratarem de qualificação profissional nos termos do inc. XIII do art. 5o da CF, e por serem nitidamente [...]

“O corajoso julgamento do STJ, capitaneado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, já nasceu histórico antes mesmo da consagração do tempo e haverá de se constituir em marco institucional no país no respeito aos direitos humanos [...]

"É dever dos órgãos governamentais a realização de políticas públicas no sentido de garantir a inclusão de pessoas especiais na sociedade, capacitando-as para o exercício da cidadania, além de minimizar as dificuldades oriundas de eventuais [...]

"Com alegria vemos que há sempre um agente do Ministério Público nessas frentes, fiel aos ideais da Instituição, fazendo valer os comandos constitucionais, mesmo quando os resultados parecem impossíveis de serem obtidos. Enfim, são muitas [...]

"Em uma nação riquíssima de normas legislativas como é o Brasil, irrigada por problemas diversos que, por vezes, chegam ao sistema de Justiça porque as demais instâncias de controle não puderam evitar sua prática nem [...]