Nova PEC prevê eleição direta de procuradores-gerais
14/07/2016
Tramita na Câmara dos Deputados nova Proposta de Emenda Constitucional que pretende permitir a eleição direta de membros do Ministério Público, de no mínimo dez anos de instituição e 35 de idade, aos cargos de procuradores-gerais.
A PEC 251/2016 confere nova redação aos artigos 49, 84 e 128 da Constituição Federal e dispõe sobre a organização do Ministério Público, mantém o mandato de dois anos para o PGR e PGEs eleitos, mas veda a recondução ao cargo.
O diretor do Departamento de Estratégias, Comunicação e Relações Institucionais do MPD, Roberto Livianu, avalia positivamente as propostas da PEC apresentada pelo deputado Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP), no início de julho, e subscrita por 181 parlamentares.
“São fundamentais para aprimorar a forma de escolha dos dirigentes dos MPs e, via de consequência, melhorar o controle da corrupção, tendo em vista os fundamentais papeis exercidos pelos procuradores-gerais de Justiça e da República nesta área.”
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Foto: Arquivo/Web