MP no Debate – Defensoria e Ministério Público: relação de convivência necessária

MP no Debate Defensoria e Ministério Público: relação de convivência necessária Por Márcio Soares Berclaz 22/08/2016 Se a Defensoria Pública não dispõe do orçamento suficiente para a execução dos seus serviços de defesa dos necessitados, qual é a instituição fiscalizadora dos poderes que deveria cobrar providências junto ao Poder Executivo? Sem dúvida: Ministério Público. Mas [...]

Por |2017-07-13T15:43:55-03:00agosto 19th, 2016|Artigos|0 Comentários

MP no Debate: Recebimento da peça acusatória exige expressa fundamentação

09/05/2016 Por Rômulo de Andrade Moreira A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o Recurso em Habeas Corpus 59.759, interposto pelo Núcleo Recursal da Defensoria Pública de Santa Catarina, anulou um processo em que a decisão de recebimento da denúncia não foi fundamentada. Segundo a Defensoria Pública catarinense, "considerando que a decisão que [...]

Por |2017-07-13T16:15:35-03:00maio 10th, 2016|Artigos|0 Comentários
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