MP no debate: Vontade do cidadão tem de ser protegida da corrupção eleitoral religiosa 23/06/2016 Por Roberto Livianu e Renato Ribeiro de Almeida O controle do abuso do poder nas eleições é um dos principais focos do Direito Eleitoral, conferindo a legislação importante papel ao Ministério Público, que, desde a Constituição de 1988 foi investido [...]