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Notícias e Artigos2017-07-25T17:37:03-03:00
112, 2023

MPD no Estadão – Existe marco legal para Regularização Fundiária Urbana (Reurb)?

Ivan Carneiro Castanheiro 01 DEZEMBRO 2023 | 9min de leitura Questão jurídica de grande importância para a ordem urbanística e à sustentabilidade urbano-ambiental (84% dos brasileiros vivem na zona urbana e são afetados, positiva ou negativamente, pelas [...]

2411, 2023

MPD no Estadão – A inteligência artificial na defesa da vítima: do combate ao bullying à proteção dos desabrigados

Celeste Leite dos Santos e Paula Cristine Bellotti* 23 NOVEMBRO 2023 | 4min de leitura Quem tem o direito violado deve ser acolhido, respeitado e reparado. Entretanto, nem sempre o acolhimento e a ação célere e efetiva têm [...]

611, 2023

MPD no Estadão – O que significa a demora para indicar o procurador-geral da República?

ROBERTO LIVIANU* 04 NOVEMBRO 2023 | 6min de leitura Há mais de trinta anos no Brasil não se tem uma demora tão grande para a indicação do Procurador-Geral da República pelo presidente da República. Vale sempre lembrar que cabe ao [...]

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