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Notícias e Artigos2017-07-25T17:37:03-03:00
2203, 2024

MPD no Estadão – A senhora, a vítima, e o seu serviçal, o Ministério Público

CELESTE LEITE DOS SANTOS 21 MARÇO 2024 | 5min de leitura O sistema penal no Brasil, e na quase totalidade dos países democráticos ocidentais é o sistema acusatório, isso significa que figuras distintas exercem os papeis de acusar, [...]

1403, 2024

MPD no Estadão – Cartão de crédito consignado e os hipervulneráveis

MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER 14 MARÇO 2024 | 11min de leitura Atualmente, há situações concretas decorrentes de abusividades efetuadas à aposentados e pensionistas do INSS, eis que concedidos empréstimos consignados (cartão de crédito consignado) [...]

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