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Notícias e Artigos - MPD
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Notícias e Artigos2017-07-25T17:37:03-03:00
1007, 2024

MPD no Estadão – Funcionalismo penal e a política pública criminal processual

O funcionalismo tem como foco a proporcionalidade, e entende que o Direito Penal deve proteger o cidadão vítima de crime e a sociedade como um todo. E não apenas o criminoso. Logo, eventuais nulidades apenas [...]

2806, 2024

MPD no Estadão – Pesquisa do Instituto Não Aceito Corrupção: voto é vendido por R$ 124 (Nordeste) e por R$ 142 (Sul)

POR ROBERTO LIVIANU 28/06/2024 | 07h00 A gravidade e amplitude do problema da compra de votos, repudiado com veemência pela sociedade, demanda enérgica atitude por parte do sistema de justiça eleitoral, especialmente em ano de eleições O objetivo [...]

2106, 2024

MPD no Congresso em Foco – Plano de saúde e cobertura integral: (im)possibilidade

Ivan Carneiro Castanheiro*, Soraya Gomes Cardim** e Ministério Público Democrático 17 JUNHO 2024 | 15min de leitura Recentemente, muitos consumidores, beneficiários de planos de saúde, tiveram seus contratos cancelados junto às respectivas operadoras, de forma [...]

1406, 2024

MPD no Estadão – Ilegalidade na diferenciação de tarifa do serviço de transporte coletivo urbano e vale-transporte

MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER 14 JUNHO 2024 | 5min de leitura Releva apontar ilegalidade que se tem observado, em alguns municípios, quanto à instituição de valores diversos para contraprestação do mesmo serviço – transporte [...]

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