MP no Debate – Artigo: MP Eleitoral e de Contas se unem na defesa da legislação eleitoral

17 de setembro de 2018 Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Engana-se quem pensa que o combate à corrupção eleitoral e à defesa da legislação nessa matéria é apenas tarefa dos que militam junto à Justiça Eleitoral. Esbanjando proatividade e eficiência, no mês de agosto, a procuradora-geral da República assinou protocolo com o Conselho Nacional de [...]

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MP no Debate – Artigo: As normas legais que protegem o patrimônio cultural brasileiro

10 de setembro de 2018 Por Beatriz Helena Ramos Amaral Acende-se e reacende-se, na doutrina, na jurisprudência e na sociedade, uma relevante discussão concernente à natureza e aplicação das normas legais relativas à proteção do patrimônio cultural, incluindo-se a correta manutenção e a adequada preservação dos bens que o compõem. Diante de um fato consumado desolador [...]

Por | setembro 10th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito

3 de setembro de 2018 Por Airton Florentino de Barros Não se nega a importância da vigente legislação de trânsito, mensageira de uma nova cultura para os condutores de veículos nas vias públicas, deles exigindo conduta prudente, respeito à vida e à ordem pública. Censurável, todavia, a conduta de agentes públicos incumbidos da política de trânsito [...]

Por | setembro 3rd, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Infelizmente ainda há muito abuso e desinformação sobre eleições

27 de agosto de 2018 Por Roberto Livianu Daqui a exatos 41 dias iremos às urnas eletrônicas com a missão de escolher, além do presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais, nesta que talvez seja a mais importante eleição de nossa jovem República. Estamos nos aproximando, portanto, deste agudo [...]

Por | agosto 27th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A imigração venezuelana em Roraima e o risco de uma explosão demográfica

20 de agosto de 2018 Por André Paulo dos Santos Pereira É fato público e notório que a Venezuela se encontra em um estado de caos institucional, econômico e humanitário. Milhões de cidadãos fogem para outros países[1]. A inflação é de quatro dígitos (ultrapassou 2.500% em 2017[2]), a escassez de remédios supera 85%[3], estudos recentes demonstram [...]

Por | agosto 21st, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Segurança no trânsito é um objetivo difícil, mas que pode ser alcançado

13 de agosto de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos Em março de 2010, uma resolução da ONU definiu o período de 2011 a 2020 como a “década de ações para a segurança do trânsito”, afinal, o conjunto de 178 países havia contabilizado, no ano anterior, 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito, e [...]

Por | agosto 14th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Nada justifica o livre reajuste dos planos coletivos de saúde

6 de agosto de 2018 Por Airton Florentino Barros Embora a inflação acumulada dos últimos 12 meses, pelo IPCA, não chegue a 3%, operadoras de planos coletivos de saúde reajustam seu preço em 20% para o período. Nada justifica, entretanto, esse aumento. Acontece que o reajuste da mensalidade dos contratos de plano de saúde regula-se [...]

Por | agosto 7th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Limites às modificações da leis orgânicas dos Ministérios Públicos estaduais

30 de julho de 2018 Por Charles Hamilton dos Santos Lima Com as eleições gerais de outubro se aproximando, vem ganhando corpo algumas propostas de limitação da atuação do Ministério Público. Políticos de diversos matizes ideológicos demonstram preocupação com a atuação institucional no enfrentamento da corrupção e na efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição da [...]

Por | julho 30th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A possibilidade de retificações extrajudiciais de registro civil

23 de julho de 2018 Por Rogério Alvarez de Oliveira Já escrevi nesta coluna (Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público, de 2 de outubro de 2017) que “a Constituição Cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como [...]

Por | julho 23rd, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Falta prudência à jurisprudência dos tribunais brasileiros

16 de julho de 2018 Por Vinicius Rodrigues França Escrever sobre Direito Penal e Processual Penal no Brasil não é tarefa fácil. Afinal, em regra, as leis brasileiras deixam muito a desejar, seja porque não observam a melhor técnica legislativa, exigindo demasiado esforço exegético, o que, por vezes, retira-lhes o sentido pretendido pelo legislador, seja porque, [...]

Por | julho 17th, 2018|Artigos|0 Comentários