MP no Debate – Artigo: A política nacional sobre o álcool e os caminhos a serem seguidos

19 de novembro de 2018 Por Mário Sérgio Sobrinho Álcool é droga, tal qual o tabaco e outras substâncias, cujo consumo é muito bem aceito pela sociedade e, por isso, sua comercialização é fortemente incrementada por diversas estratégias, como oferta em massa e anúncios atraentes. No Brasil, provavelmente, estabelecimentos comerciais que oferecem bebida alcoólica à venda [...]

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MP no Debate – Artigo: Flexibilização da ação penal para pequenos delitos na Europa e o rigor no Brasil

12 de novembro de 2018 Por André Luis Alves de Melo O presente texto abordará resumidamente como é, atualmente, a ação penal por furto em alguns países da Europa, nos quais os pequenos delitos deixam de ser crime ou passam a depender da “representação” da vítima. Os sistemas da França e da Bélgica são analisados na obra Processos [...]

Por | novembro 12th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A Constituição, a “lava jato”, as eleições e a revogação do “rouba, mas faz”

6 de novembro de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos Fazer previsões sobre o futuro é de um risco enorme; escrever sobre o passado recente, também, especialmente quando envolve paixões. É digna de nota, no entanto, a dimensão que o pleito presidencial acabou assumindo para parte significativa do eleitorado. Aquilo que deveria ser um ato [...]

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MP no Debate: Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres

30 de outubro de 2018, Por Maria Gabriela Prado Manssur Desde o início da evolução humana, o papel das mulheres na sociedade se resumia às atividades reprodutivas e de cuidado (dar à luz, cuidado com os filhos, com a casa), atividades essas que não eram consideradas importantes economicamente. Por outro lado, os homens desenvolviam atividades remuneradas, [...]

Por | outubro 30th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O segundo turno das eleições e a defesa da Constituição Federal

22 de outubro de 2018 Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi O eleitorado brasileiro optou, no primeiro turno, por dois candidatos que apresentam as maiores taxas de rejeição. O resultado contraria todos os cientistas políticos que sempre afirmaram que um candidato com alta taxa de rejeição não tem chance de se sair vencedor. Trata-se de decisão [...]

Por | outubro 22nd, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Banco de perfis genéticos à luz da nova lei de proteção de dados

15 de outubro de 2018 Por Celeste Leite dos Santos O recurso aos perfis de DNA mediante o estabelecimento de banco de dados constitui método preciso de identificação de pessoas, em especial os autores de fatos puníveis, uma vez que inexistem duas pessoas com idêntico DNA. Sua aplicação no âmbito forense tem por fundamento o esclarecimento [...]

Por | outubro 15th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira

8 de outubro de 2018 Por Fabiana Dal'mas Rocha Paes Os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”[1] A violência obstétrica é um assunto invisibilizado no [...]

Por | outubro 9th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Falta de uniformização de jurisprudência traz insegurança jurídica

1 de outubro de 2018 Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi Em artigo publicado neste espaço reservado ao Ministério Público Democrático (MPD) na edição de 18 de dezembro de 2017 — Segurança jurídica exige mais transparência do Supremo — comentei sobre a inconveniência da existência de turmas com visões diferentes na mais alta corte do país e, mais que [...]

Por | outubro 1st, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Mais pessoas serão prejudicadas do que beneficiadas com a terceirização irrestrita

24 de setembro de 2018, 11h04 Por Ruy Fernando G. L. Cavalheiro A Constituição Federal protege o emprego expressamente no inciso I do artigo 7º, como direito do trabalhador, e no inciso VIII do artigo 170, enquanto busca do pleno emprego, como princípio da ordem econômica. O elenco do artigo 7º contém direitos não do trabalhador [...]

Por | setembro 24th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: MP Eleitoral e de Contas se unem na defesa da legislação eleitoral

17 de setembro de 2018 Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Engana-se quem pensa que o combate à corrupção eleitoral e à defesa da legislação nessa matéria é apenas tarefa dos que militam junto à Justiça Eleitoral. Esbanjando proatividade e eficiência, no mês de agosto, a procuradora-geral da República assinou protocolo com o Conselho Nacional de [...]

Por | setembro 17th, 2018|Artigos|0 Comentários