MP no Debate – Artigo: A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

5 de janeiro de 2018 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e a explosão demográfica brasileira em curto espaço de tempo ocasionaram diversos problemas estruturais. A desconformidade entre as normas existentes e a realidade fática impedem a concretização do direito social à moradia e à [...]

Por | janeiro 15th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A importância das ações de advocacy no combate ao uso do álcool

Por Mário Sérgio Sobrinho e Luís Roberto Jordão Wakim É praticamente consensual que o aumento significativo dos investimentos nas áreas da educação, da tecnologia, da ciência e da pesquisa resultam na melhoria das condições de vida, de saúde e de bem-estar da população de determinada localidade. Taiwan e Coreia, entre os países chamados tigres asiáticos, [...]

Por | janeiro 8th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A construção de mecanismos para o efetivo controle social (ou accountability vertical)

Por Charles Hamilton dos Santos Lima Dentre os desafios postos à democracia brasileira, sem dúvida o enfrentamento da corrupção é um dos mais urgentes e importantes a ser encarado. Não só no campo repressivo, mas sobretudo na prevenção. Não roubar e não deixar roubar, conforme advertiu Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição da República em [...]

Por | janeiro 4th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Função do Ministério Público na luta contra a improbidade veio para ficar

Por Ricardo Prado Pires de Campos   No último dia 14, o Ministério Público comemorou mais um ano de existência. Para muitos, não havia o que comemorar; para outros, a instituição está mais forte. Desde o surgimento da operação "lava jato", o MP ganhou as manchetes dos jornais de forma jamais vista. Para seus críticos, a [...]

Por | dezembro 28th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Segurança jurídica exige mais transparência do Supremo

Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi   A partir do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal passou a ser conhecido pela população brasileira, e seus membros passaram a ser avaliados pelas suas posições e decisões. Mais que isso, a escolha dos membros da mais alta corte do país começou a merecer destaque na imprensa, e a questão [...]

Por | dezembro 18th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Os artífices da reforma trabalhista revitalizaram a alquimia

11 de dezembro de 2017 Por Ruy Fernando G. L. Cavalheiro Para Roger Bacon, um dos alquimistas do século XIII, o chumbo conteria propriedades que permitiriam que fosse transformado em ouro. Paracelso, alquimista que o sucedeu no Renascimento, era um opositor da transmutação dos metais e um precursor do que viria a se firmar como sendo [...]

Por | dezembro 11th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Ética e compliance são conceitos distantes dos partidos políticos

4 de dezembro de 2017 Por Roberto Livianu Esta semana, fez o primeiro aniversário a histórica sessão noturna de pisoteamento das 10 medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados, num triste dia para o Brasil e para o mundo: chorávamos a morte da equipe da Chape, vítima de tragédia aérea a caminho da final da [...]

Por | dezembro 4th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O índio como sujeito de proteção jurídica específica

Por André Paulo dos Santos Pereira Parte considerável da população brasileira é formada por indígenas; totalizando 817.963 no censo indígena de 2010[1], número que hoje, certamente, é muito maior. A pergunta que se faz é: num universo jurídico que tem voltado sua atenção à proteção das minorias, os operadores do direito estão preparados para lidar com [...]

Por | novembro 27th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: PEC 181 penaliza vítimas de estupro e outorga poder à barbárie

13 de novembro de 2017, 8h00 Por Beatriz Helena Ramos Amaral Em meio a um cenário de avassaladoras notícias de prática de corrupção que se reiteram, sem pausas, e cuja extrema gravidade se agrega à quantidade de agentes públicos nelas envolvidos, gerando um quadro que reclama, constantemente, a tomada de providências jurídicas urgentes, quer no âmbito [...]

Por | novembro 13th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Na cadeia de violações de direitos, crianças indígenas ocupam o fim da linha

Por Ariadne Cantú   A morte silenciosa dos inocentes. Falo de uma morte anunciada em 1500, ano da colonização do Brasil, quando tudo ainda era nudez e ingenuidade. Um tempo em que desbravadores se depararam com um povo de crenças em deuses desconhecidos, se apropriaram de suas riquezas e, como brinde, lhes deram doenças. Para esse [...]

Por | outubro 31st, 2017|Artigos|0 Comentários