MP no Debate – Artigo: PEC 181 penaliza vítimas de estupro e outorga poder à barbárie

13 de novembro de 2017, 8h00 Por Beatriz Helena Ramos Amaral Em meio a um cenário de avassaladoras notícias de prática de corrupção que se reiteram, sem pausas, e cuja extrema gravidade se agrega à quantidade de agentes públicos nelas envolvidos, gerando um quadro que reclama, constantemente, a tomada de providências jurídicas urgentes, quer no âmbito [...]

Por | novembro 13th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Na cadeia de violações de direitos, crianças indígenas ocupam o fim da linha

Por Ariadne Cantú   A morte silenciosa dos inocentes. Falo de uma morte anunciada em 1500, ano da colonização do Brasil, quando tudo ainda era nudez e ingenuidade. Um tempo em que desbravadores se depararam com um povo de crenças em deuses desconhecidos, se apropriaram de suas riquezas e, como brinde, lhes deram doenças. Para esse [...]

Por | outubro 31st, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Candidatura avulsa, sem prévia filiação partidária, é erro grave

Por Airton Florentino de Barros   É natural que, em razão da gravidade da crise moral que avilta a política nacional, comunidades proponham urgente mudança, qualquer que seja, mesmo sem a necessária reflexão acerca do resultado que desejam. É como se mudar fosse imperioso, mesmo para pior. Antes de tudo, é necessário constatar que, muito ao [...]

Por | outubro 16th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no debate – O apadrinhamento da Justiça e a supressão da imparcialidade judicial

Por Vinicius Rodrigues França Não há primado maior no Direito do que a imparcialidade dos juízes. Afinal, são eles os responsáveis pela aplicação das leis e pelo sagrado exercício da jurisdição. É o juiz quem dirá, por exemplo, com quem devem ficar os filhos do casal que disputa o direito de guarda, quem deve ser preso pela [...]

Por | outubro 9th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público

Por Rogério Alvarez de Oliveira A Constituição cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista sem preconceitos, mandamento que é corroborado pelo artigo 1º, inciso III, que impõe a dignidade da pessoa humana como fundamento [...]

Por | outubro 2nd, 2017|Artigos|0 Comentários

Artigo: Ministério Público não tem poder absoluto

Por Ricardo Prado Pires de Campos, procurador de Justiça e 2º vice-presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático Recente editorial de relevante diário leia aqui tece críticas à forma como se organiza e atua o Ministério Público e crava que a instituição detém poder absoluto. A resposta à crítica é muita clara: Não, [...]

Por | setembro 27th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto

Por Fabiana Dal'mas Rocha Paes No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A frequente polêmica em torno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como os ataques aos métodos anticoncepcionais, ao planejamento familiar, ao acesso à educação sexual e ao aborto legal, [...]

Por | setembro 26th, 2017|Artigos|0 Comentários

Vulnerabilidade da mulher vítima de abuso sexual no transporte público

Por Andrea Simone Frias Já há muito tempo vem sendo enfrentada pelos operadores do direito com certa perplexidade, em especial pelos delegados de Polícia, promotores de Justiça e juízes de Direito, a percepção de uma lacuna na legislação para o correto enquadramento de condutas que atentam contra a dignidade sexual de mulheres vítimas dos mais variados [...]

Por | setembro 19th, 2017|Artigos|0 Comentários

Artigo: É preciso formar meninas superpoderosas contra a violência de gênero no Brasil

Por Fabíola Sucasas Negrão Covas, dirigente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Promotora de Justiça e Assessora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva Esta semana estive em uma escola estadual a convite de uma professora para participar de um projeto denominado “Profissões”. Minha missão: conversar com todo/as o/as aluno/as [...]

Por | setembro 15th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Julgamento do Código Florestal deve viabilizar produção e preservação

Por Andreia Mara de Oliveira e Ivan Carneiro Castanheiro A Procuradoria-Geral da República ajuizou, em 21 de janeiro de 2013, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4.901, 4.902 e 4.903) contra dispositivos do denominado Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. A menciona lei entrou [...]

Por | setembro 12th, 2017|Artigos|0 Comentários