MPD no Congresso em Foco – Plano de saúde e cobertura integral: (im)possibilidade

Ivan Carneiro Castanheiro*, Soraya Gomes Cardim** e Ministério Público Democrático 17 JUNHO 2024 | 15min de leitura Recentemente, muitos consumidores, beneficiários de planos de saúde, tiveram seus contratos cancelados junto às respectivas operadoras, de forma unilateral. A medida foi alvo de inúmeras ações judiciais. Houve ainda notícias de que em 05/06/25 será protocolado na Câmara [...]

Por |2024-06-21T09:48:11-03:00junho 21st, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Estadão – Ilegalidade na diferenciação de tarifa do serviço de transporte coletivo urbano e vale-transporte

MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER 14 JUNHO 2024 | 5min de leitura Releva apontar ilegalidade que se tem observado, em alguns municípios, quanto à instituição de valores diversos para contraprestação do mesmo serviço – transporte coletivo público –, atribuindo maior despesa para os usuários do vale-transporte. Com isso, o custo do vale-transporte fica majorado, ao [...]

Por |2024-06-14T11:51:20-03:00junho 14th, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Congresso em Foco – O fim da saída temporária e a política carcerária brasileira

Ricardo Prado Pires de Campos e Ministério Público Democrático 11 JUNHO 2024 | 7min de leitura O tema esteve em evidência por esses dias: o Congresso Nacional fez mudanças profundas no instituto das saídas temporárias, quase o extinguindo. O Poder Executivo vetou parcialmente o projeto. E agora o Congresso derrubou o veto presidencial, revogando as [...]

Por |2024-06-12T09:59:45-03:00junho 12th, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Estadão – A tragédia humanitária na Região Sul brasileira

MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO 31 MAIO 2024 | 4min de leitura A tragédia provocada pelas torrenciais chuvas na região sul brasileira, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul, deve ocupar as principais pautas de debates políticos e dela serem extraídos planos de ação das três esferas governamentais, não somente para a situação de emergência [...]

Por |2024-06-04T14:49:52-03:00junho 4th, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Estadão – Drogas, bebidas e outros fatores na violência doméstica

ANDRE LUIS ALVES DE MELO 24 MAIO 2024 | 7min de leitura O crime na violência doméstica é um fenômeno biopsicossocial complexo, envolve inclusive aspectos genéticos (afinal há estudos científicos que comprovam que alguns homens são geneticamente propensos à violência, conforme gene e cromossomo alterado), o que difere do conceito comum de psicopatia (pois esta [...]

Por |2024-05-24T11:12:53-03:00maio 24th, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Estadão – A César o que é de César

ROBERTO LIVIANU 17 MAIO 2024 | 4min de leitura O drama que se abate sobre o Rio Grande do Sul nos abala de maneira profunda e as cenas mostradas são aniquiladoras de tragédias humanas, de devastação de famílias, de vidas, de casas, de histórias, de memórias, de empresas arruinadas, de ruas, bairros inteiros tragados pelas águas do Rio [...]

Por |2024-05-23T17:53:21-03:00maio 23rd, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Congresso em Foco – Termos circunstanciados, fonte de divergência entre as polícias

Mario De Magalhães Papaterra Limongi e Ministério Público Democrático 14 MAIO 2024 | 6min de leitura A imprensa noticiou que, por decisão do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a Polícia Militar do Estado de São Paulo passaria a ter atribuição para redigir o chamado termo circunstanciado, peça principal dos processos [...]

Por |2024-05-16T18:54:02-03:00maio 16th, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Estadão – Política judiciária de enfrentamento e apoio às vítimas de crimes

CELESTE LEITE DOS SANTOS 09 MAIO 2024 | 4min de leitura Introdução O atendimento às vítimas de crimes constitui um dos direitos básicos das vítimas previsto na Resolução 40/34, de 1985 da ONU. Há também Resolução 60/147 de 16 de dezembro de 2005 que estabelece “Princípios e Diretrizes Básicas Sobre o Direito a Recurso e [...]

Por |2024-05-09T16:45:59-03:00maio 9th, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Congresso em Foco – Nada justifica a demora na demarcação das terras indígenas

Airton Florentino de Barros e Ministério Público Democrático 02 MAIO 2024 | 8min de leitura Desde a antiguidade, como ainda é hoje, a guerra, com as consequentes invasões, só se justifica para repelir uma agressão estrangeira, na defesa da soberania e integridade territorial do Estado. Entretanto, a teoria da guerra justa, de Agostinho de Hipona, [...]

Por |2024-05-02T18:11:23-03:00maio 2nd, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários

MPD no Estadão – Fatura de consumo: impressa ou digital?

MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER 25 ABRIL 2024 | 9min de leitura Constitui conduta ilícita e abusiva praticada por empresa concessionária de energia elétrica interromper o envio da fatura impressa ao endereço do consumidor, sem requerimento deste de forma expressa, com base em suposta anuência tácita prevista na Resolução nº 928/2021 da ANEEL? Não há [...]

Por |2024-04-26T12:04:11-03:00abril 26th, 2024|Categories: Artigos|0 Comentários
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