MPD no Estadão – RESILIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PLANOS DE SAÚDE DE NATUREZA COLETIVA
Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Procuradora de Justiça / Ministério Público do Estado de São Paulo Discute-se a validade ou não da resilição automática, em planos de saúde de natureza coletiva, quando os pacientes estiverem em tratamento contínuo ou internados. Em se tratando de plano de saúde, são aplicáveis as normas do Código de Defesa [...]