MP NO DEBATE: A função do Ministério Público é essencial, não apenas eventual

Por Charles Hamilton Santos Lima e André Silvani da Silva Carneiro Parece por demais evidente a compreensão de que o Ministério Público é essencial à função jurisdicional estatal, assim como o princípio do devido processo legal é um regramento consagrado e igualmente cristalino, ao menos segundo a Constituição da República. Tais aspectos constitucionais pátrios assumem [...]

Por | julho 17th, 2017|Artigos|0 Comentários

(11/07/17) MP NO DEBATE Caso Denilson – apontamentos sobre um julgamento indígena

Respeito à justiça indígena O reconhecimento da condenação entre pares indígenas num caso de assassinato ocorrido dentro de uma comunidade de Roraima é o tema exposto pelo associado André Paulo dos Santos Pereira no MP do Debate desta semana. O promotor de Justiça do MP-RR analisa o entendimento do TJ-RR da validade do julgamento indígena e da [...]

Por | julho 11th, 2017|Artigos, MPD em Ação, MPD na Mídia|0 Comentários

(03/07/17) MP NO DEBATE Ainda precisamos aprimorar o combate a atos de improbidade administrativa

Por José Carlos Blat A experiência no combate a corrupção, ao longo de quase 25 anos a frente de casos emblemáticos, resultou em uma série de reflexões de ordem prática sobre a real efetividade da prestação jurisdicional, nas esferas cível e criminal, bem como seus reflexos na órbita administrativa. O grande problema surge a partir [...]

Por | julho 3rd, 2017|Artigos|0 Comentários

(26/06/17) MP no Debate: Implicações do artigo 11 do Decreto Presidencial 8.940/16

Por Paulo José de Palma e Fernanda Narezi Pimentel Rosa Preconiza o artigo 11 do Decreto Presidencial 8.940, de 22 de dezembro de 2016: “As penas correspondentes a infrações diversas devem somar-se, para efeito de declaração do indulto até 25 de dezembro de 2016”. É certo que nos decretos natalinos anteriores já constava essa regra [...]

Por | junho 26th, 2017|Artigos|0 Comentários

(19/06/17) MP no Debate – Criminalização das drogas, sozinha, não consegue os resultados necessários

Por Ricardo Prado Pires de Campos Há muitos anos, num importante jornal, li dois artigos opostos onde se debatia a questão das drogas: um defendendo a proibição e outro sustentando a liberação. Um deles, escrito por um psiquiatra, argumentava que as drogas não eram um problema de polícia, mas de saúde pública, e que deveria [...]

Por | junho 19th, 2017|Artigos, MPD na Mídia|2 Comentários

(12/06/17) MP NO DEBATE – Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os tribunais de Contas?

MP NO DEBATE Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os tribunais de Contas? Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Os tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas públicas em um ambiente no qual o país havia acabado de se tornar [...]

Por | junho 12th, 2017|Artigos|0 Comentários

(05/06/17) MP NO DEBATE A participação política das mulheres e a desigualdade de gênero

Por Fabiana Dal'mas Rocha Paes Após mais de 30 anos da edição pela ONU da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), que foi ratificada pelo Brasil, as mulheres seguem sendo a minoria em todas as esferas de poder, inclusive no meio acadêmico, no Ministério Público, no Executivo, [...]

Por | junho 5th, 2017|Artigos|0 Comentários

(29/05/17) MP NO DEBATE: “Toma lá, dá cá” entre Congresso e Executivo é improbidade administrativa

Por Airton Florentino de Barros As notícias são incontáveis. Ora o Executivo dá ao partido um cargo em comissão e, pronto, ele fecha questão mesmo traindo seus eleitores para votar a favor de uma reforma legislativa. Ora libera verba orçamentária para determinado parlamentar, e isso basta para mudar sua posição a respeito de outro projeto [...]

Por | maio 29th, 2017|Artigos|0 Comentários

(24/05/17) Airton Florentino de Barros: Reforma partidária moralizadora depende apenas da aplicação mais rigorosa da lei

Reforma partidária moralizadora depende apenas da aplicação mais rigorosa da lei Por Airton Florentino de Barros, foi procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, fundador e presidente do MP Democrático. É advogado 1. Inicialmente, para a melhor compreensão do tema, não custa fazer uma síntese de antecedentes históricos. Sabe-se que, desde [...]

Por | maio 24th, 2017|Artigos|0 Comentários

(22/05/17) MP NO DEBATE As sanções decorrentes de improbidade administrativa e o ressarcimento do dano

(22/05/17) MP NO DEBATE As sanções decorrentes de improbidade administrativa e o ressarcimento do dano Por Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira Os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos, especialmente nesta quadra da história brasileira, vem sangrando os cofres públicos e conspirando contra a sociedade, merecendo punição severa. Essa punição acontece após ampla investigação [...]

Por | maio 22nd, 2017|Artigos|0 Comentários