MPT estuda ação de inconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista

A Procuradoria-Geral do Trabalho avalia ingressar com Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal por 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Os questionamentos englobam temas como tratados internacionais de Direitos Humanos do Trabalho, desvirtuamento do regime de emprego, negação de incidência de direitos fundamentais, terceirização de atividades finalísticas das empresas e [...]

Por | julho 15th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

Gestão dos recursos hídricos é tema de capacitação do ESMPU

O curso Estratégias para a revitalização de bacias, qualidade hídrica e saneamento será realizado a distância entre 23 de agosto e 04 de outubro. A procuradora da República Sandra Akemi Shimada Kishi, representante do MPF no Conselho Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente e associada do MPD, é a responsável pela orientação pedagógica. O objetivo da [...]

Por | julho 14th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

Desmantelamento da Lava Jato

A perplexidade e indignação do MPD com o possível desmantelamento do grupo de policiais federais dedicados exclusivamente à Lava Jato foi destaque no blog do Fausto Macedo, colunista do Estadão. O jornal faz referência à nota pública da associação na qual pede pela reintegração dos 70 investigadores da força-tarefa. E cita a compreensão da entidade de que o [...]

Por | julho 12th, 2017|MPD em Ação, MPD na Mídia|0 Comentários

(11/07/17) MP NO DEBATE Caso Denilson – apontamentos sobre um julgamento indígena

Respeito à justiça indígena O reconhecimento da condenação entre pares indígenas num caso de assassinato ocorrido dentro de uma comunidade de Roraima é o tema exposto pelo associado André Paulo dos Santos Pereira no MP do Debate desta semana. O promotor de Justiça do MP-RR analisa o entendimento do TJ-RR da validade do julgamento indígena e da [...]

Por | julho 11th, 2017|Artigos, MPD em Ação, MPD na Mídia|0 Comentários

(04/07/17) Limitações ao MPE em análise na Assembleia de São Paulo

O Legislativo Paulista avalia a determinação de prazo fixo em 180 dias para que o MP-SP conclua inquérito civis, informam os colunistas do Estadão Andreza Matai e Marcelo de Moraes. A PEC 01/17, encabeçada por Machado Campos (PTB), tem apoio de outros 33 dos 94 deputados estaduais. A proposta define que o prazo só poderia [...]

Por | julho 4th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

(28/06/17) Assista o clipe de “Primeiro Passo”, canção vencedora do concurso musical Vozes Pela Igualdade de Gênero

O clipe da música vencedora do concurso promovido na rede estadual de ensino da capital paulista, no ano passado, já está disponível no Youtube do MP-SP. “Primeiro Passo” é interpretada por Kell Smith e por Nathan Pereira da Silva, autor da canção que relata a mulher diante do preconceito enraizado na sociedade mesmo com importantes [...]

Por | junho 28th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

(20/06/17) Justiça, mídia e sociedade

As exposições midiáticas das investigações conduzidas pelos órgãos do sistema de justiça produzem na população versões diferentes sobre o poder judiciário que até pouco tempo não sofria pressões políticas. Este é um dos principais pontos expostos pelo filósofo Luiz Felipe Pondé na palestra Ministério Público e Justiça – um olhar filosófico, realizada na noite de [...]

Por | junho 20th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

(14/06/17) Olhar filosófico sobre o Ministério Público em debate nesta segunda, 19, 18h, em São Paulo

Ministério Público e Justiça - um olhar filosófico é o tema da palestra gratuita do filósofo e ensaista Luiz Felipe Pondé nesta segunda, 19, 18h, no auditório da Associação Paulista do Ministério Público, no Largo São Francisco, 34 - 13º andar, em São Paulo. Após a exposição, está prevista a abertura de discussões com participação [...]

Por | junho 14th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

(07/08/17) Assista íntegra da audiência pública da Câmara dos Deputados discute reforma e fiscalização dos Tribunais de Contas proposta na PEC 329/13

Assista agora - Audiência pública da Câmara dos Deputados discute reforma e fiscalização dos Tribunais de Contas proposta na PEC 329/13. Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público e diretor do MP Democrático, defende a proposta encampada pelo movimento #MudaTC.

Por | junho 7th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

(07/06/17) Primeira trincheira no combate à corrupção – Reforma e fiscalização dos Tribunais de Contas em análise no Congresso Nacional, nesta quarta, 7, 14h30

Primeira trincheira no combate à corrupção Reforma e fiscalização dos Tribunais de Contas em análise no Congresso Nacional, nesta quarta, 7, 14h30 Mudanças na composição e nomeação dos membros dos Tribunais de Contas do país serão alguns dos pontos debatidos em audiência pública prevista para quinta, 7 de junho, 14h30, no plenário 1 do Anexo [...]

Por | junho 6th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários