Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, em quarto mandato, e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, concede entrevista para o MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, associação nacional de membros do MP.

Em quarto mandato à frente da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, a procuradora Ivana Lúcia Franco Cei tem larga experiência na instituição, com passagens pela Promotoria de Família, Promotoria da Auditoria Militar, 3ª Promotoria Criminal e pela Promotoria do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá, quando iniciou o seu primeiro mandato como procuradora-geral.

A carreira no Ministério Público (MP) foi um desejo acalentado ainda criança. Após se formar, aproveitou a primeira oportunidade para ingressar na Promotoria. “A carreira em si foi meu sonho, desde menina. O Ministério Público sempre foi o objetivo profissional. Havia me formado e estava em Macapá na Companhia de Águas e Esgoto do Amapá (CAESA), na assessoria jurídica, quando foi aberto o primeiro concurso para promotor de Justiça e vi a possibilidade de realizar meus ideais com o ingresso na carreira”, relembra Cei.

Dentre as realizações como procuradora-geral, Cei destaca ações efetivas que melhoram as condições de trabalho, reforçaram a unidade dos integrantes e trouxeram a comunidade para perto do MP por meio da cultura. “Foram muitas as realizações em estrutura, modernização, ampliação, envolvimento próximo com a coletividade, como as corridas do Ministério Público, a construção da Praça da Samaúma, que hoje abriga grandes eventos culturais, buscando a qualidade de vida”, afirma a procuradora.

Ivana Cei foi a segunda mulher a assumir a Procuradoria Geral de Justiça do Amapá e quando o assunto é paridade de gênero, ela cita as dificuldades e avanços no órgão. “Ainda precisamos demonstrar nossa inteligência, capacidade e força na gestão, muitas vezes a nossa realidade é sermos colocadas a prova a cada situação apresentada. A participação da mulher no poder e a igualdade do gênero ainda é uma busca e uma construção diária, que em muitos momentos são reais, como no Conselho de Procuradores Gerais (CNPG), que além da Presidência do próprio Conselho estamos também na Presidência em grupos nacionais importantes”, explica.

Leia abaixo a entrevista completa:

MPD — Quais motivos a levaram a ingressar no Ministério Público do Amapá, quais objetivos a impulsionam?

A carreira em si foi meu sonho, desde menina. O Ministério Público sempre foi o objetivo profissional. Havia me formado e estava em Macapá na Companhia de Águas e Esgoto do Amapá (CAESA), na assessoria jurídica, quando foi aberto o primeiro concurso para promotor de Justiça e vi a possibilidade de realizar meus ideais com o ingresso na carreira.

MPD — Como descreveria sua carreira, qual o caminho percorrido até chegar à Procuradoria-Geral?

Iniciei na Comarca de Santana, município do estado do Amapá, na Promotoria Cível e de Família. Seis meses do meu ingresso fui promovida para a Promotoria de Família em Macapá, capital do estado, em seguida por remoção, Promotoria da Auditoria Militar e 3ª Promotoria Criminal e depois para a Promotoria do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá, quando iniciei meu primeiro mandato na Procuradoria Geral de Justiça. Hoje, no quarto mandato, fui promovida a procuradora de Justiça.

MPD — Exercendo o cargo de procuradora-geral de Justiça do Amapá pela quarta vez, poderia mencionar algumas das realizações de sua gestão que considere de suma importância?

Foram muitas as realizações em estrutura, modernização, ampliação, envolvimento próximo com a coletividade, como as corridas do Ministério Público, a construção da Praça da Samaúma, que hoje abriga grandes eventos culturais, buscando a qualidade de vida, mas posso em breves palavras selecionar alguns feitos:

– Os dois últimos concursos para membros e servidores;

– Primeiro concurso de assessores para as Promotorias de Justiça e, hoje, aumento desse assessoramento para todas as Promotorias;

– Extensão de quadro militar para todas as comarcas do estado que tem atuação de membros e servidores;

– Criação do laboratório contra lavagem de dinheiro;

– Qualificações para membros, servidores e terceirizados, fazendo parte do nosso planejamento estratégico, anualmente;

– Reformas de Promotorias e construções: Prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, das especializadas na Zona Norte de Macapá, especializadas no município de Santana, prédio do setor de Transporte, prédio do Almoxarifado e, hoje, finalização da Promotoria de Justiça no município de Pedra Branca;

– Em licitação: construção do prédio que irá abrigar os Centros de Apoio Operacional (Defesa da Mulher, Criminal, Eleitoral, Infância e Juventude, Educação, Ambiental, Cidadania, Ordem Tributária, Moralidade Administrativa) e o Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo – NATA; 2ª etapa do Prédio da Procuradoria Geral de Justiça (Centro de Estudos, Biblioteca, Auditório e Memorial);

– Renovação e aumento da frota de veículos;

– Busca de recursos para instrumentalização de todas as Promotorias e de instrumentos de investigação por intermédio de emendas de bancada;

Sempre primamos pela segurança, qualificação de membros e servidores, estrutura física, de pessoal, tecnológica e qualidade de vida durante os meus mandatos.

MPD — Quais foram e/ou são os principais desafios de suas gestões que poderia destacar?

Os desafios sempre foram voltados para estruturação e eficiência com o objetivo de alcançarmos os patamares dos grandes Ministérios Públicos.

A busca de um orçamento adequado para que essas mudanças estruturais fossem possíveis em um estado pequeno, com arrecadação ainda insuficiente em face também do estado estar em estruturação do setor produtivo.

O combate à corrupção com a operação Eclésia contra a Assembleia Legislativa, em minha primeira gestão, fez a necessária alternativa tecnológica para o melhor enfrentamento e aquisições importantes como o laboratório contra a lavagem de dinheiro por intermédio do Ministério da Justiça e a necessidade de organização das estruturas dos prédios para acomodar todo esse acervo.

A pandemia e o apagão no Amapá, nos levou a nova atualização tecnológica para o pleno e satisfatório atendimento à população e ampliação do nosso setor de Saúde com atendimento ao público interno, entre membros, servidores, terceirizados e militares. Acompanhamento e visitação em todas as unidades do Ministério Público do Amapá com médico, escuta psicológica, vacinação etc.

MPD — Qual o papel que o MP deve ter em uma situação como a pandemia? Acredita que este papel está sendo desempenhado?

O Ministério Público brasileiro não parou, nos envolvemos desde o atendimento, comunicação, alertas sobre os sintomas, orientações, fiscalização dos hospitais, medidas para leitos suficientes, oxigênio, fiscalização de empreendimentos para o cumprimento das medidas sanitárias, ações judiciais necessárias e, hoje, apuração das ilegalidades relacionadas à pandemia em todo o Brasil.

Agora, cumprimento do papel institucional do MP na pandemia é algo de alta complexidade, relacionando objetivos, tarefas distintas e interligadas que concorrem à produção de um resultado. Se o resultado esperado foi a fiscalização das medidas sanitárias e medidas para que a população tivesse acesso aos hospitais, insumos, fizemos o nosso trabalho e estávamos à frente do combate à pandemia.

MPD — Na condição de presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, como vê a participação da mulher em cargos de poder no Ministério Público: a igualdade de gênero já é uma realidade ou o Amapá é exceção? Quais ações são necessárias para aumentar essa participação?

A participação da mulher no poder e a igualdade do gênero ainda é uma busca e uma construção diária, que em muitos momentos são reais, como no Conselho de Procuradores Gerais (CNPG), que além da Presidência do próprio Conselho estamos também na Presidência em grupos nacionais importantes como:

– Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) – Dra. Luciana Gomes Ferreira de Andrade (PGJ do estado do Espírito Santo);

– Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) – Dra. Janaína Carneiro Costa (PGJ do estado de Roraima);

– Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) – Dra. Fabiana Costa Oliveira Barreto (PGJ do Distrito Federal e Territórios – DFT);

– Grupo Nacional de Defesa do Consumidor – GNDC – Dra. Luciana Gomes Ferreira de Andrade (PGJ do Estado do Espírito Santo); e a

– Vice-presidente para a Região Norte – Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (PGJ do Estado do Acre).

E no Amapá, também é realidade, o Colégio de Procuradores de Justiça é formado em 60% por mulheres e 70% são mulheres na direção. Porém, em muitos momentos vivemos a busca para a igualdade de gênero, ainda precisamos demonstrar nossa inteligência, capacidade e força na gestão, muitas vezes a nossa realidade é sermos colocadas a prova a cada situação apresentada, para aceitação no comando, o caminho se torna mais sinuoso e difícil que para maioria dos homens e a cobrança é que não podemos errar.

MPD — O MP cumpre seu papel no combate à violência contra a mulher e o racismo? A instituição deveria se aprofundar mais nestes temas?

Cumprir o papel é algo finalístico, que na minha opinião, não se adequa a missão do Ministério Público, que sempre deve estar na busca de melhorar e defender o melhor para a sociedade. A missão institucional é um conjunto de atividades interrelacionadas que envolvem pessoas, procedimentos, informações, convencimentos, políticas e diretrizes para o estabelecimento e consecução de metas e objetivos, que quando executadas transformam, atendem necessidades, direitos, agregam valores e produzem resultados satisfatórios ou não.

Então, se o objetivo do cumprimento do papel institucional no combate à violência contra a mulher e o racismo é o processamento, a orientação e o uso de tecnologia para dar o suporte de socorro às vítimas, estamos no caminho. Mas entendo que políticas públicas de Estado, mudanças comportamentais, culturais são medidas que devem ser alcançadas para alteração desta realidade, agravadas sensivelmente na pandemia, assim, precisamos aprofundar os mecanismos de atuação nestas áreas.

MPD — O MP tem independência total para atuar? Se não, o que falta (legislação, jurisprudência)?

Não, nunca teve. A independência deve ser funcional e alicerçada nos princípios e diretrizes institucionais e muitas vezes confundimos essa independência “total”, com independência sem limites e que o limite é o nosso entendimento pessoal, ou seja, o céu. Assim, cometemos muitos excessos. Precisamos não retroceder nas legislações e jurisprudências existentes, precisamos agigantar nossa atuação para que seja plena, total, transparente, ativa, comissiva e seria necessário legislações e jurisprudências que deixassem claro, que protegessem a atuação livre alicerçada nos princípios e diretrizes institucionais e constitucionais para garantir aos membros do Ministério Público, a defesa da cidadania e justiça social.

MPD — Em sua opinião, quais são os pontos fortes do MP e onde a instituição precisa melhorar? Como o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais contribui nessa luta?

Os pontos fortes do MP são a nossa unidade e pluralidade, assim atingimos todo o território nacional e a população em geral, atuando em diversas áreas diariamente, crime comum, militar, federal, cível, família, consumidor, ambiental, patrimônio público, cultural, eleitoral, cidadania, infância, saúde, urbanismo etc., objetivando soluções e articulações para minimização de diferenças e da paz social.

A instituição sempre deve procurar melhorar, até porque as demandas não são estáticas e a todo momento precisamos nos reinventar. Porém, a dificuldade é a diferença regional de unidades Ministeriais que justamente por serem diferentes, por diversos fatores e realidades, não conseguem alcançar o patamar de desenvolvimento das grandes unidades Ministeriais em tecnologias, por exemplo. E, assim, devem ser olhadas de forma diferenciada e soluções de minimização dessas diferenças devem ser objetivadas, como fazemos na solução de nossas demandas no cotidiano.

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais contribui com a aproximação entre as unidades Ministeriais, diálogos, acessos institucionais, compartilhamento de problemas e soluções nas gestões e enfrentamentos nacionais, corporalizados em notas técnicas, enunciados que servem de base para a atuação em cada unidade e atuação conjunta por todos os ramos do Ministério Público Brasileiro.

MPD – Em sua participação no 7º Congresso do MPD, a questão da preservação da Floresta Amazônica foi um dos temas debatidos. Quais as principais dificuldades do Ministério Público na proteção ambiental e das terras dos povos indígenas?

São muitas as dificuldades, mas resumi nas que considero as principais: dificuldades no cumprimento das legislações ambientais; órgãos de fiscalização sem pessoal e insuficientemente estruturados em tecnologia, insumos, capacitação etc.; convencimento e entendimento político contrário à causa ambiental e muitas vezes até do judiciário que minimiza a importância; a não compreensão de que o desenvolvimento sustentável é possível; o entendimento errôneo de que meio ambiente atrasa o desenvolvimento e que desenvolvimento ainda é poluição industrial, mineração a qualquer custo etc., somado à corrupção.

MPD – Se você pudesse dar um conselho para uma jovem formada em Direito e que pretende ingressar no Ministério Público, qual seria?

Nunca abandone seus sonhos, propósitos e ideais, Ministério Público é missão, esculpida na defesa da sociedade e dos princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Ministério Público é forjado na coragem, no combate, não é lugar de acomodação e nem de luta contra moinhos de ventos ou quezílias de menor importância calcadas em nossas vaidades pessoais, mas, lutas pelo fortalecimento, engrandecimento, autonomia institucional para proporcionarmos a cidadania a quem representamos e será sempre assim. Não será fácil, mas quem disse que seria?

O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD, agradece a colaboração e participação da Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, Digníssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; e convida os membros do Ministério Público Brasileiro para que conheçam a associação e filiem-se ao MPD. Venham compartilhar com a sociedade o conhecimento acumulado e colaborar na produção de um mundo mais justo e inclusivo para todas as pessoas. Divulgar os ideais e os serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade é fundamental. Venha fazer a diferença.