Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser* 25/05/2023 | 05h00 O artigo 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 dispõe que aos estudantes é assegurado o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades [...]
Mais uma edição do “Gente do MPD Que Fala”, parceria do Gente Que Fala com o Movimento do Ministério Público Democrático, com o apoio da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial – CBDL, e do escritório Nasser Rajab Advogados Associados. Os convidados são: O Promotor de Justiça em Boa Vista, Márcio Rosa, diretor da Escola Superior [...]
Por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto* 16/02/2023 | 05h00 Poucas instituições brasileiras estiveram tão na berlinda nos últimos anos quanto o Ministério Público, especialmente seu ramo federal. Em primeiro lugar, por causa da operação "Lava-Jato", que testou os limites da formação das forças-tarefa, da exposição à mídia e das pretensões, quase jacobinas, de [...]
Mário de Magalhães Papaterra Limongi * Durante a campanha para o governo do estado de São Paulo, um tema que gerou controvérsia foi a instalação das câmeras nas fardas dos policiais militares. Seguindo o discurso do que se convencionou chamar de “bolsonarismo raiz”, o então candidato Tarcísio de Freitas prometeu rever a medida com o [...]
Por Adriana Barrea e Ivan Carneiro Castanheiro* 15/12/2022 | 05h00 A discussão sobre o uso da inteligência artificial(IA) vem ganhando destaque exponencial. Com a Revolução 4.0, em que a maior riqueza são os dados lançados nas plataformas digitais, as novas tecnologias, dentre as quais, a inteligência artificial, ganharam espaço em todos os ramos da sociedade: nas redes sociais, [...]
CELESTE LEITE DOS SANTOS 30.11.2022 07:50 Todos nós assistimos atônitos aos atos de vilipêndio a bandeira de Pernambuco no Catar que foi pisoteada por religiosos e autoridades locais. A razão da celeuma: um dos símbolos da bandeira é o arco-íris, razão pela qual foi confundida como um ato de defesa da população LGBTIA+. Na última segunda-feira [...]
Em maio deste ano, o Deputado Fábio Trad apresentou o PLP 79/22, para estabelecer normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A fiscalização financeira objeto da regulamentação presente abrange o autocontrole, o controle interno, o controle externo, o sistema nacional de [...]
Carlos Cardoso de Oliveira Júnior* 21 de outubro de 2022 | 05h00 A poucos dias do segundo turno da eleição presidencial do próximo dia 30 de outubro, considerada pela unanimidade dos analistas, cientistas e jornalistas políticos como o mais importante pleito desde a eleição de 1989, que coroou o processo de redemocratização do país, não [...]
Roberto Livianu, Valderez Deusdedit Abbud e Ricardo Prado Pires de Campos* 02 de outubro de 2022 | 05h00 Temos vivido dias de extrema tensão, chegando infelizmente às vias da violência política. Na democracia, a maioria escolhe quem nos representará. Mas a partir daí, o exercício do poder deve contemplar a todos, inclusive aqueles que não [...]
Airton Florentino de Barros* 22 de setembro de 2022 | 05h00 Sem qualquer dúvida tem natureza comercial ou mercantil o contrato de locação ou arrendamento de espaços internos em shopping e foodpark e, assim, caracteriza locação qualificada, a exigir maior proteção do locatário, especialmente na defesa da manutenção da empresa arrendatária no interesse social, tanto que a antiga Lei [...]
