Nota Pública MPD – PL nº 7.448/2017

O MPD - Movimento do Ministério Público Democrático por sua diretoria vem a público manifestar sua preocupação com a possível sanção ao Projeto de Lei nº 7.448, de 2017, do Senado Federal (PLS nº 349, de 2015). Referido projeto, aprovado em ambas as Casas do Congresso, sem passar por discussão com a sociedade, sem ir [...]

Por | abril 13th, 2018|Notas Públicas|0 Comentários

Nota Pública MPD – Decisão do STF sobre Gestantes e mães

13/03/2018 O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD – www.mpd.org.br, por sua diretoria, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou aos juízes, de forma abrangente, a concessão da liberdade provisória às mulheres grávidas e às mães das crianças com até 12 anos de idade, vem a público manifestar sua preocupação com a ausência [...]

Por | março 13th, 2018|Notas Públicas|0 Comentários

MPD emite nota pública acerca da fiscalização do trabalho escravo

O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade nacional e não corporativa composta por membros e ex-membros do MP da ativa e aposentados, vem a público externar sua preocupação com a edição da recente portaria n. 1129 do Ministério do Trabalho que cria opacidade, desprotege a dignidade humana de trabalhadores além de desestabilizar a fiscalização para [...]

Por | outubro 23rd, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha

Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério Público Democrático, este projeto de lei é inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a [...]

Por | outubro 17th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

Nota pública apoio MPD – #nãoàredução

Repúdio à proposta de redução da idade de imputabilidade penal O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) apoia a manifestação do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente IBDCRIA -ABMP, na qual reitera à sociedade repúdio à proposta de redução da idade de imputabilidade penal em exame no Congresso Nacional, com apreciação no Senado Federal. [...]

Por | setembro 26th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

Nota Pública Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)

Apoio incondicional à luta contra a corrupção instalada no país O Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por sua diretoria, vem a público manifestar seu apoio incondicional à luta contra a corrupção instalada no país. A situação financeira da nação, decorrente da irresponsabilidade de vários governantes, tem suas raízes no imenso desvio de recursos públicos, [...]

Por | setembro 26th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(07/07/17) MP Democrático se manifesta contra desmantelamento da Lava Jato e pede reintegração dos investigadores à força-tarefa

O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD – www.mpd.org.br, por sua diretoria, vem a público manifestar sua perplexidade e indignação com as recentes notícias que dão conta do possível desmantelamento do grupo de trabalho de policiais federais dedicados exclusivamente à Operação Lava Jato, com o remanejamento dos delegados e outros agentes policiais federais que vêm [...]

Por | julho 7th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(13/04/17) NOTA PÚBLICA: MPD é favorável ao controle de todos os poderes e à atualização da lei de abuso de autoridade, em vigor há mais de 50 anos

10/04/17 Nota Pública MPD - Movimento do Ministério Público Democrático é favorável ao controle de todos os poderes e à atualização da lei de abuso de autoridade, em vigor há mais de 50 anos Mas alertamos para os perigos do PL do abuso de autoridade em discussão no Senado da forma como está. Enquanto os [...]

Por | abril 10th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(17/03/17) Nota pública sobre a Reforma da Previdência Social

Nota pública sobre a Reforma da Previdência Social O Movimento do Ministério Público Democrático, associação civil de caráter nacional e não corporativista, por sua diretoria, vem a público manifestar seu incondicional e irrestrito apoio a todas as pessoas que, esta semana, disseram Não à Reforma da Previdência. Ninguém desconhece que o custeio da Previdência Social [...]

Por | março 17th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(20/01/2017) NOTA PÚBLICA EM RAZÃO DA QUEDA DO AVIÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI

20/01/2017 NOTA PÚBLICA EM RAZÃO DA QUEDA DO AVIÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI O MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO, por sua diretoria, diante do evento que resultou na morte do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, vem a público manifestar sua profunda consternação pelo falecimento do Magistrado que trazia, em suas mãos, à esperança [...]

Por | janeiro 20th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários