Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha

Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério Público Democrático, este projeto de lei é inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a [...]

Por | outubro 17th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

Nota pública apoio MPD – #nãoàredução

Repúdio à proposta de redução da idade de imputabilidade penal O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) apoia a manifestação do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente IBDCRIA -ABMP, na qual reitera à sociedade repúdio à proposta de redução da idade de imputabilidade penal em exame no Congresso Nacional, com apreciação no Senado Federal. [...]

Por | setembro 26th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

Nota Pública Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)

Apoio incondicional à luta contra a corrupção instalada no país O Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por sua diretoria, vem a público manifestar seu apoio incondicional à luta contra a corrupção instalada no país. A situação financeira da nação, decorrente da irresponsabilidade de vários governantes, tem suas raízes no imenso desvio de recursos públicos, [...]

Por | setembro 26th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(07/07/17) MP Democrático se manifesta contra desmantelamento da Lava Jato e pede reintegração dos investigadores à força-tarefa

O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD – www.mpd.org.br, por sua diretoria, vem a público manifestar sua perplexidade e indignação com as recentes notícias que dão conta do possível desmantelamento do grupo de trabalho de policiais federais dedicados exclusivamente à Operação Lava Jato, com o remanejamento dos delegados e outros agentes policiais federais que vêm [...]

Por | julho 7th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(13/04/17) NOTA PÚBLICA: MPD é favorável ao controle de todos os poderes e à atualização da lei de abuso de autoridade, em vigor há mais de 50 anos

10/04/17 Nota Pública MPD - Movimento do Ministério Público Democrático é favorável ao controle de todos os poderes e à atualização da lei de abuso de autoridade, em vigor há mais de 50 anos Mas alertamos para os perigos do PL do abuso de autoridade em discussão no Senado da forma como está. Enquanto os [...]

Por | abril 10th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(17/03/17) Nota pública sobre a Reforma da Previdência Social

Nota pública sobre a Reforma da Previdência Social O Movimento do Ministério Público Democrático, associação civil de caráter nacional e não corporativista, por sua diretoria, vem a público manifestar seu incondicional e irrestrito apoio a todas as pessoas que, esta semana, disseram Não à Reforma da Previdência. Ninguém desconhece que o custeio da Previdência Social [...]

Por | março 17th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(20/01/2017) NOTA PÚBLICA EM RAZÃO DA QUEDA DO AVIÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI

20/01/2017 NOTA PÚBLICA EM RAZÃO DA QUEDA DO AVIÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI O MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO, por sua diretoria, diante do evento que resultou na morte do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, vem a público manifestar sua profunda consternação pelo falecimento do Magistrado que trazia, em suas mãos, à esperança [...]

Por | janeiro 20th, 2017|Notas Públicas|0 Comentários

(13/12/16) MPD – Movimento do Ministério Público Democrático alerta para manobra legislativa que coloca PL do abuso de autoridade em votação no Senado

13/12/16 MPD - Movimento do Ministério Público Democrático alerta para manobra legislativa que coloca PL do abuso de autoridade em votação no Senado Enquanto os holofotes estavam na aprovação do teto nos gastos federais por vinte anos, o Senado Federal incluiu na ordem deste dia 14 de dezembro de 2016 a análise em plenário do [...]

Por | dezembro 13th, 2016|Notas Públicas|0 Comentários

Nota Pública: REPULSA À DESCONFIGURAÇÃO DAS DEZ MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO

NOTA PÚBLICA DO MPD - MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO REPULSA À DESCONFIGURAÇÃO DAS DEZ MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO, diante do resultado da votação das Dez Medidas, nesta madrugada, pela Câmara dos Deputados, vem a público manifestar a VEEMENTE REPULSA a completa desfiguração do projeto de combate à corrupção, que se transformou em [...]

Por | novembro 30th, 2016|Notas Públicas|0 Comentários

(23/11/2016) Nota Pública da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção – “10 Medidas contra a Corrupção”

23/11/2016 Nota Pública da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção – “10 Medidas contra a Corrupção” Brasília, 20 de novembro de 2016 As entidades abaixo subscritas, integrantes da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, vêm a público explicitar sua posição em relação à votação do relatório final da Comissão Especial da Câmara dos [...]

Por | novembro 23rd, 2016|Notas Públicas|0 Comentários