MPD no Estadão – Lei Complementar 210 chancela o orçamento secreto
O desprezo à transparência, à rastreabilidade, à eficiência, à efetividade, à racionalidade e à isonomia esperadas quanto aos gastos públicos revela inadmissível ofensa à cidadania. Desconsideram-se os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da prevalência [...]
MPD no Estadão – O infanticídio: projetos de lei em curso e os movimentos sociais do século 21
E o que dizer das mulheres que praticaram crime de infanticídio? O estado puerperal é idealizado, é controlado, é previsto? Qual distinção do estado puerperal, que acomete algumas parturientes durante ou logo após o parto, [...]
MPD no Estadão – Se tivéssemos furacão por aqui, o que seria de nós?
É chocante observar a falta de visão a nível de Brasil no sentido de se ter política pública no campo climático, planejamento em relação a política climática, planejamento para lidar com estes temas Por Roberto Livianu, [...]
MPD no Congresso em Foco – Memória social: uma demanda urgente no Brasil
Maria Fernanda Dias Mergulhão e Ministério Público Democrático, 22.10.2024 11:18 A memória social de um país é a sua história revivida, é a história de lutas, angústias, alegrias, perdas, conquistas, vida e morte de um [...]
MPD no Estadão – Recusa terapêutica: a autonomia do paciente nos tratamentos médico-hospitalares
Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar ao chamado excesso terapêutico, ou seja, a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou [...]
MPD no Estadão – Multiconjugalidade na sociedade e no Direito brasileiro
A evolução dos direitos civis, como quando ocorreu o reconhecimento das uniões homoafetivas, poderia eventualmente servir de base para uma revisão das normas vigentes sobre o conceito de família e casamento? Há espaço para essa [...]
MPD no Estadão – PEC da (in)segurança pública viola autonomia dos Estados
A União, de forma inconstitucional, mantém leis federais que violam a autonomia do Estado ao prever que os recursos apurados em processos penais estaduais devem ir para o Fundo da União, ou seja, os Estados [...]