O advogado e professor de Direito Comercial, fundador e ex-presidente do Ministério Público Democrático (MPD), Airton Florentino de Barros, escreveu um artigo para o Congresso em Foco, publicado nesta quinta-feira (16), intitulado “Cartéis privados usurpam poderes públicos constitucionais”.
Leia abaixo um trecho do artigo:
“Produto da histórica e deliberada concentração de riqueza no país, existente desde a monarquia, monopólios e cartéis empresariais asseguraram sua subsistência até a atualidade graças à ilícita promiscuidade entre a coisa pública e o centralizado poder econômico privado.
Basta ver que as cinco ou seis mais poderosas empreiteiras nacionais e igual número de gigantes do agronegócio cresceram no país com a ajuda direta de governantes, mediante o compromisso de contribuírem para caixas de propina e de campanhas eleitorais, tudo cruzado com fraude em licitações, superfaturamentos, desvios e anistias fiscais. E isso não se deu de modo diferente com os três maiores bancos privados atuantes no país, que hoje concentram 80% das operações de crédito no território nacional. Inclua-se nesse seleto rol três ou quatro redes comerciais de distribuição de bens e alimentos e um diminuto número de indústrias que monopolizam o abastecimento interno de produtos primários.
Ocorre que esses cartéis, de tão fortes, convertem agentes do governo e o próprio Estado em seus reféns. Não se contentam em utilizar os ordinários instrumentos de convencimento. Constroem o resultado dos processos eleitorais e, assim, ditam as diretrizes governamentais.
São eles, pois, e não o Estado, que determinam as políticas de crédito habitacional, industrial, empresarial e pessoal, além de dirigir ou impedir o estabelecimento de pautas públicas da saúde, habitação, educação e segurança. E o fazem controlando seus fantoches, os políticos que se elegem com o seu financiamento, quase sempre ilegal.
No Congresso, dominam a maioria, chamada há décadas de Centrão e, por isso, comandam toda a política nacional, incluindo as deliberações de reforma constitucional. Como pouco lhes importa a autenticidade da representação popular, visto que o fisiologismo ideológico de parlamentares favorece sua estratégia, estimulam a fragmentação e o enfraquecimento dos partidos políticos”.
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