“Recentemente foi divulgado o ranking do World Hapiness Report (Relatório de Felicidade Mundial) em 2020. No período de 2017 a 2019, o Brasil ocupava a posição 29 de 95 nações. Despencamos para a 41. O relatório sinaliza que os brasileiros nunca foram tão infelizes como no ano passado, desde que o estudo teve início, em 2005.
A análise tem como base a rede de desenvolvimento sustentável (vinculada à ONU) e o centro para o desenvolvimento sustentável da Universidade de Columbia, coordenado pelo prestigiado economista Jeffrey Sachs. Os dados são da Gallup Poll, e com certeza a pandemia impactou decisivamente na queda.
Ouso afirmar que se fosse realizada uma nova edição extraordinária do ranking, colhendo-se percepções e entrevistas nos próximos dias a queda seria ainda maior. Nesta hipótese, a leitura social sobre o julgamento na terça-feira (23) do Supremo Tribunal Federal contribuiria para este impulsionamento extra.
Depois de vários anos parado, um habeas corpus referente a um dos processos movidos contra o ex-presidente Lula, em que seu advogado aponta a suspeição do juiz Sergio Moro, repentinamente foi pautado e, por 3×2, incluída a reviravolta no voto de um dos julgadores, que inicialmente afastava a suspeição – a Ministra Carmen Lúcia (nomeada por Lula, há quinze anos), mudou seu voto e deu números finais ao julgamento.
Depois do voto decisivo, o ministro Edson Fachin tentou argumentar que Moro havia sido condenado (como parcial) sem defesa por uma turma do tribunal, sendo caso de submeter a matéria ao plenário, para que fosse revestida de mais segurança jurídica, até porque ele já havia decidido pela incompetência do juízo de Curitiba.
Mas, de nada adiantou. E, ao final a turma decidiu que Moro tinha quebrado seus deveres de imparcialidade na condução do processo. E é sabido que as mensagens trocadas entre Moro e procuradores do MPF, obtidas criminosamente, não periciadas em relação a seu teor, e que poderiam ter sido editadas, cujo conteúdo não foi confirmado pelos interlocutores, foi fator obviamente decisivo neste desfecho.
O caso diz respeito a uma as acusações contra Lula – caso do tríplex do Guarujá. Há outras três acusações e assim, o STF precisará deliberar sobre o alcance da decisão – se atinge ou não os demais casos.
Roberto Livianu é procurador de Justiça em São Paulo, doutor em Direito pela USP, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, ex-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e comentarista do Jornal da Cultura; publicou no site do CONGRESSO EM FOCO o artigo intitulado “Sistema anticorrupção parece não conseguir ir além de um certo limite”.
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