(13/10/2016) Congresso em foco – Artigo: Vontade do cidadão tem de ser protegida da corrupção eleitoral religiosa
14/10/2016 Congresso em foco Vontade do cidadão tem de ser protegida da corrupção eleitoral religiosa Roberto Livianu * e Renato Ribeiro de Almeida ** O controle do abuso do poder nas eleições é um dos principais focos do Direito Eleitoral, conferindo a legislação importante papel ao Ministério Público, que desde a Constituição de 1988 foi [...]