(03/10/2016) Opinião: O desafio da democracia é fazer com que o debate público seja permanente (03/10/2016) Opinião: O desafio da democracia é fazer com que o debate público seja permanente



02/10/2016

O desafio da democracia é fazer com que o debate público seja permanente

Por Márcio Berclaz

O elevado índice de votos brancos, votos nulos e abstenções, em diversas cidades brasileiras, muitas dessas capitais de Estados situados em regiões diversas, é um fenômeno que permite retomar o tema da reforma política que o Brasil precisa. Qualquer que seja o significado disso, nunca é demais lembrar que a política é pressuposto da democracia.

Ontem foi mais um dia de eleições municipais, de encontro, nu e cru, com a realidade da democracia representativa brasileira, em muitos lugares com a irresponsável livre circulação de bebida alcóolica, com notícias frequentes de irregularidade de propaganda no dia da eleição, com boca de urna e com compra de votos muitas vezes escancarada, com insuficiente fiscalização e contigente policial, inclusive.

Para além da incorporação de tecnologia da biometria (mesmo com cadernos oficiais de orientação requerendo identificação do eleitor com foto?), da inovadora e elogiável criação de aplicativo “Pardal” para que o cidadão possa fazer denúncias eleitorais do seu telefone celular, a Justiça Eleitoral precisa avançar, e muito, no cumprimento não apenas formal, mas substancial do seu papel, a começar pela estruturação adequada dos seus cargos para não depender de terceirizações cruciais ou mesmo de cessão de servidores e veículos dos municípios, passando pela disponibilização não apenas das urnas eletrônicas, mas de toda sua estrutura, para que, enfim, a democracia se efetive como prática cotidiana nos bairros, nas escolas e nas comunidades.

O estado caótico de muitas salas de aulas e escolas públicas que servem de espaço e palco à oportunista justiça eleitoral no dia das Eleições é significativo de que a nossa “democracia” ainda precisa avançar, e muito. Qual tem sido a contribuição verdadeira da justiça eleitoral para a educação brasileira, por exemplo? Cede suas urnas para as eleições dos conselhos escolares, dos diretores ou para o exercício da democracia deliberativo-participativa nas escolas?

Diante disso, o maior desafio à democracia brasileira, em especial para as cidades, é fazer com que o debate político sobre a cidade e seus problemas seja uma tarefa e um dever permanente de cada cidadão e de cada coletivo.

Outro desafio significativo é fazer com que os partidos políticos, como veículos da democracia, funcionem de modo efetivo a partir de um programa principiológico definido, cumprindo o Estatuto e debatendo a cidade com seus filiados, inclusive para que haja democracia nas escolhas das candidaturas. As reuniões periódicas previstas nos Estatutos devem ser efetivas, não meras figuras de imaginação.

Nada disso servirá para diminuir os problemas se de modo complementar à democracia representativa e o seu problema de raiz – o vício da representação e do exercício do poder não obediencial ao povo, do poder fetichizado e autorreferente que faz do “potestas”, poder delegado, algo desvinculado da “potentia”, poder em si – não se ampliarem as formas de exercício dos demais modelos de democracia – a deliberativa, a participativa e a radical.

Rever a composição dos tribunais regionais eleitorais e superiores, rever a ficção do voto obrigatório ou as sanções ridículas e muitas brechas para quem não o observa sem justificativa fundamentada, apostar no financiamento público e igualitário às campanhas, incrementar as exigências de efetividade e cumprimento Estatutário dos partidos políticos (não ter em conta a representação desses em um Congresso Nacional em crise), repensar a possibilidade de reeleição limitada ou ilimitada tanto para cargos majoritários como proporcionais, respectivamente, estabelecer claras normas cogentes de transição entre os governos, estabelecer menos e mais efetivas regras para a propaganda eleitoral tendo em conta o princípio da veracidade, além de estudar a proibição de pesquisas eleitorais oficiais ou, se não for assim, a restrição de sua realização a órgãos oficiais para que não sejam “compradas” com alto poder de influenciar o voto (como explicar que uma amostra de 1% possa se mostrar muitas vezes capaz de se projetar nos 99% restantes).

Essas são apenas algumas alternativas a serem debatidas e discutidas não apenas por cientistas políticos, filósofos, sociólogos, antropólogos, mas também pelas universidades públicas, pelas instituições de sistema de justiça, pela sociedade civil e pelo cidadão de modo geral.

O dia seguinte às eleições, em especial na imensa maioria das cidades brasileiras com menos de 200.000 eleitores nas quais não há segundo turno, é não só o momento de iniciar a prestação de contas do calendário eleitoral e de seguir apurando e promovendo a responsabilização de ilicitudes pretéritas, mas a oportunidade para a política e o necessário, porém insuficiente, sistema da democracia representativa acertarem as contas com o cidadão e com o eleitor no caminho de uma Política de Libertação. A democracia brasileira não pode ter vida por apenas alguns dias a cada dois ou quatro anos, certo? Aceito o problema, volta-se à velha questão: então, o que fazer?

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público, do Movimento do Ministério Público Democrático e do Coletivo Ministério Público Transformador. Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR. Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013).

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