18/10/2016
Combate à corrupção precisa ser rigorosa diz presidente do MPD na Câmara dos Deputados
O Brasil precisa implantar ações rigorosas de combate à corrupção e controle das atividades públicas, afirmou a presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Laila Shukair, durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados, na manhã desta terça, 18, para discutir as dez medidas anticorrupção. O debate faz parte da série de encontros promovidos pela Comissão Especial que analisa o PL 4850/16, previsto para ser votado no plenário da Casa até o final do ano. A promotora de Justiça expôs que o pacote proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), com apoio de dois milhões de pessoas, será uma forma de prevenir e reprimir atos ilícitos que impactam na efetividade das políticas públicas.
Laila Shukair expôs que o Brasil deve dar exemplo de combate rigoroso à corrupção na mesma proporção que deseja agir no setor econômico. A mesma rigidez pretendida na limitação dos gastos públicos por vinte anos deveria ser reproduzida para evitar uma corrupção que impede direitos sociais de serem concretizados, disse ao criticar a PEC-241 que prevê teto para as despesas do Governo Federal. Destacou que é inadmissível um país das dimensões territoriais, culturais e sociais como do Brasil ser considerado a quarta nação mais corrupta do mundo. O argumento se deu em referência ao índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial que coloca o país apenas atrás de Chade, Bolívia e Venezuela – veja aqui o levantamento.
A promotora de Justiça avalia que este é um momento histórico para se aprovar propostas que interessam a toda a sociedade que está com autoestima baixa e sem esperança diante do volume de escândalos de corrupção. É um tempo de grande transição que demanda trabalhos preventivos e participação da sociedade no controle da administração pública por meio de um sistema de acesso à informação fácil e inteligente, ressaltou. Defendeu pontos como a medida que prevê mais celeridade aos processos contra acusados de participação em ilegalidades para que se envite impunidade por prescrição de crimes. Quanto ao teste de integridade, ressaltou a importância dos agentes públicos serem treinados para se tornarem conscientes quanto à apropriação privada do bem público que, além de ser crime, acarreta graves danos sociais. Enfatizou, ainda, que para melhor conscientização dos agentes públicos é importante o treinamento junto às comunidades, principalmente as mais vulneráveis, as maiores vítimas dos desvios de verbas públicas.
A audiência pública teve participação de Márcio Anselmo, delegado da Polícia Federal que iniciou as investigações da Lava Jato, do juiz Glauco Costa Leite (TJ-SP) e do membro do MPD, o procurador de Justiça José Oswaldo Molineiro (MP-SP). A integrante do MPD e uma das coordenadoras da campanha do MPF, Thaméa Danelon, também participou dos debates no Congresso Nacional. Algumas das medidas encampadas já teriam parecer favorável no relatório final a ser apresentado à Comissão Especial. O relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse na semana passada que deve aceitar propostas as quais tornam a corrupção um crime hediondo, agilizam a tramitação de processos de improbidade administrativa, criminalizam o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o caixa 2 nas campanhas eleitorais. Outros pontos, como o teste de integridade no funcionalismo público, ainda estão em debate para a elaboração do parecer que tem votação prevista para novembro.