(20/04/17) LEIA AQUI - Propostas do MPD para melhoria do sistema prisional brasilieiro (20/04/17) LEIA AQUI - Propostas do MPD para melhoria do sistema prisional brasilieiro



Propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro

MPD – Movimento do Ministério Público Democrático apresenta conjunto de medidas para gestão do sistema prisional


O resultado de dois encontros promovidos pelo MPD (www.mpd.org.br) para discutir, com membros do Ministério Público de todo o país, a crise instaurada no sistema prisional no início do ano já está disponível para leitura - clique aqui para acessar. O conjunto de “Propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro” foram apresentadas por Laila Shukair, presidente, Ricardo Prado, vice-presidente, membros e colaboradores do MPD ao procurador-geral de Justiça, e também integrante da entidade, Gianpaolo Smanio, na manhã desta quinta, 20, na sede do MP Paulista.

A entidade considera que o cenário reflete os lapsos estruturais e consequências sociais da não efetividade do Direito Penal e da necessidade de revisão da legislação penal e fortalecimento estratégico da gestão dos presídios para coibir o avanço do crime organizado pelo Brasil. O documento preparado visa propor caminhos com um conjunto de alternativas, não somente emergenciais, mas contribuições que permitam mudanças efetivas na gestão prisional, desde a administração pública ao papel da sociedade.

As propostas englobam alterações legislativas, atuação do sistema de justiça, investimentos, fiscalização do setor penitenciário, combate ao crime organizado, problemas culturais, questões indígenas e a função dos poderes públicos municipais. O trabalho elaborado será encaminhado aos Poderes Legislativos estaduais e federal, secretarias de estado de administração penitenciária, tribunais de justiça estaduais e federais, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e escolas dos Ministérios Públicos.

A situação prisional brasileira já era um tema recorrente nos debates promovidos pelo MPD mesmo antes dos massacres ocorridos nos primeiros quinze dias dos anos – totalizaram oficialmente 133 mortes nos presídios de Roraima, Manaus, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. O colapso do sistema penitenciário brasileiro e a solicitação de mudanças na Lei de Execução Penal foram retratados pelos palestrantes nos painéis do 5º Congresso Nacional do MPD, promovido pela associação em agosto do ano passado – leia aqui mais detalhes.

MPD - Movimento do Ministério Público Democrático

O MPD - Movimento do Ministério Público Democrático, entidade sem fins lucrativos, de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil, foi fundado em 25 de agosto de 1991, em São Paulo SP. A Associação foi criada por membros do MP que desejam maior compromisso da Justiça com o povo brasileiro por meio do debate sobre os rumos do Direito. O MPD foi fundado numa época em que o país havia promulgado recentemente a Constituição Federal de 1988 a qual sacramentou os direitos dos cidadãos após longo período de ditadura e sem eleições diretas.

Em meio às garantias da Carta Magna como liberdade de expressão e a igualdade entre homens e mulheres, estava o Ministério Público. O texto constitucional incumbiu à instituição as missões de defender o regime democrático, zelar pelo cumprimento da lei e proteção dos brasileiros em face de prejuízos aos seus direitos. Com associados em todo o território nacional, o MPD mantém o debate contínuo sobre a aplicação das leis, projetos voltados à educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas.

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