AGE realiza seminário sobre corrupção, ética e lei de acesso à informação AGE realiza seminário sobre corrupção, ética e lei de acesso à informação


A Auditoria Geral do Estado (AGE) realizou o Seminário Desafios Contemporâneos do Controle da Corrupção, Conduta Ética e a Lei de Acesso à Informação, nesta quarta-feira, dia 7, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda. A abertura contou com a presença do Subsecretário de Estado de Fazenda Francisco Caldas, do Auditor Geral do Estado Eugenio Machado e do Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda Silvio Mello, além do Superintendente de Auditoria Robson Oliveira e do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu. O subsecretário Francisco Caldas elogiou a iniciativa da AGE por promover este tipo de Seminário, que aborda temas atuais e de tamanha relevância, e de poder contar com a presença de ilustres palestrantes e qualificado público. Frisou, ainda, a emoção de todos ao ouvirem hino nacional: “Neste momento ímpar que o Brasil tem atravessado, o hino nos causa uma reflexão de forma diferente”, declarou. O tema Desafios Contemporâneos do Controle da Corrupção foi abordado pelo Doutor em Direito pela USP e Presidente do Movimento Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, seguido da apresentação sobre Conduta Ética Profissional, ministrada pelo Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP e vice-presidente do CRC/RJ, Francisco José dos Santos Alves. Em seguida, houve a exposição da Lei de Acesso à Informação, apresentada pelo Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU/RJ e Coordenador Executivo do GT de Controle Social/RJ, Marcelo Paluma Ambrózio. Durante o seminário foi ressaltado que, mais do que nunca, quando os controles estão sendo tão demandados pela sociedade brasileira e internacional, deve-se ter a exata consciência de que a função constitucional do controle interno é de suma importância e necessidade. Dessa forma, cada vez mais, são aprimorados os seus sistemas e mecanismos preventivos e, ainda, garantida a sua plena atuação na Administração Pública. O Auditor Geral do Estado Eugenio Machado comentou que este já é o quinto encontro promovido pela AGE neste ano com os responsáveis pelo controle interno dos órgão e entidades da administração estadual e momentos como este, de reflexão, são importantes para a condução dos trabalhos. “Ficaremos esta manhã escutando e refletindo sobre as nossas atividades, a responsabilidade de sermos servidores públicos e sobre assuntos tão antigos e tão atuais, como a ética e a corrupção”, comentou. Foram debatidos diversos pontos da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção), que trouxe a responsabilização das pessoas jurídicas e da Lei 12.527/2011 (de Acesso à Informação), que fortaleceu o controle social por meio da disponibilização de dados, tendo sido distribuída, ainda, a cartilha Código de Conduta Ética, publicada no DOERJ em 25/09/2015, sob forma de Instrução Normativa/AGE n. 34. O evento teve apoio da Escola Fazendária e contou com a presença de cerca de 130 servidores, tendo como público-alvo os servidores da Auditoria Geral do Estado, Titulares das Coordenadorias Setoriais de Auditoria (COSEA), componentes do Grupo de Trabalho de Controle Social e do Grupo de Educação Fiscal/RJ e servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, além de dirigentes de diversos órgãos da administração indireta do Estado.

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