Audiência Pública “Muito Além da Maioridade Penal” Audiência Pública “Muito Além da Maioridade Penal”



Audiência Pública “Muito Além da Maioridade Penal”

O MPD é um dos convidados para participar da Audiência Pública “Muito Além da Maioridade Penal”, assunto que tem recebido enorme destaque nos meios de comunicação. O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), visa debater a construção de políticas públicas efetivas para prevenção e enfrentamento à criminalidade e violência entre crianças e adolescentes. A Audiência está agendada para o dia 04 de maio, às 09 horas, no auditório Paulo Kobayashi, da ALESP, que fica na av. Pedro Álvares Cabral, 201, no Ibirapuera, na capital paulista.

Em recente nota, o MPD externou sua posição contrária aos termos da PEC-171, que propõe a redução da idade mínima para a responsabilização penal, cuja tramitação pode ser acompanhada aqui. Também no site, a entidade publicou um artigo em que trata das reflexões sobre a maioridade penal à luz dos direitos fundamentais, de autoria da promotora de Justiça Luciana Vieira Dallaqua Vinci, integrante da entidade, e do procurador federal Wilson José Vinci Júnior.

Na última semana, o assessor especial da presidência do MPD e promotor de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, Tiago de Toledo Rodrigues, concedeu uma entrevista sobre o assunto para a Rádio Justiça. A matéria deve ir ao ar, no site do veículo, entre os dias 04 e 08 de maio.

Categorias