Combate à criminalidade e execução penal: Ministério Público deve reassumir compromisso com Estado Democrático de Direito Combate à criminalidade e execução penal: Ministério Público deve reassumir compromisso com Estado Democrático de Direito



26/08/2016

Combate à criminalidade e execução penal: Ministério Público deve reassumir compromisso com Estado Democrático de Direito

Quando o número de homicídios no País chega a 60 mil por ano e não há projetos evidentes para a contenção desta taxa, o Ministério Público deve reassumir o compromisso integral com o Estado de Direito para todos os cidadãos.

Essa afirmação é do ex-procurador-geral do MP-SP e ex-presidente do MPD, Luiz Antônio Guimarães Marrey e foi concedida na manhã desta sexta-feira, 26, durante painel sobre o papel do Ministério Público na execução penal, mediado por Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP).

Segundo o jurista, a instituição necessita evidenciar suas ações envolvidas com o princípio da legalidade e realizar um trabalho competente que ressalte o respeito aos direitos humanos – desde as classes abastadas aos que mais sofrem com a criminalidade e a indiferença de órgãos e serviços públicos.

Já o sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Sergio Adorno, destacou que a redemocratização do Brasil não se converteu num processo democrático pleno com pacificação social.

O professor ressaltou que os conflitos sociais amplificaram de tal maneira a transparecer que a sociedade brasileira relativizou o conceito do direito à vida.

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (SMMP), percebe que as altas taxas de criminalidade podem tentar os cidadãos a desejar maior intervenção policial que, num senso comum, seria mais eficiente pelo uso da força.

Segundo diz, os profissionais do Direito não podem se render ao chamado estado policial, mas devem permanecer e defender o Estado Democrático de Direito.

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