Desafios para controle da corrupção serão expostos pelo Movimento do Ministério Público Democrático na Auditoria-Geral do Estado do RJ, quarta, 07, 10h Desafios para controle da corrupção serão expostos pelo Movimento do Ministério Público Democrático na Auditoria-Geral do Estado do RJ, quarta, 07, 10h


Os desafios para o controle da corrupção no Brasil e as formas eficazes de combate a atos ilícitos serão os assuntos abordados pelo presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu, em palestra na Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE-RJ), nesta quarta, 07, às 10h, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, na Av. Presidente Vargas, 670, na capital fluminense. Para o promotor, o Ministério Público é um dos agentes públicos com responsabilidade e alto grau de credibilidade que contribui para a obtenção dos resultados aguardos pela sociedade diante de atos danosos ao país. Entre os pontos-chaves para a defesa do patrimônio público, está a fiscalização dos acordos de leniência pelo MP tendo em vista a legitimidade para a adoção desta prática ao longo de investigações. “O ideal é que a lei seja ajustada para que esta intervenção do Ministério Público seja contemplada e, mais, que o acordo de leniência seja homologado em juízo.” Nesta perspectiva, o MPD apoia o Projeto de Lei 105/2015 que modifica a Lei Anticorrupção e determina que os acordos de leniência celebrados por entes da administração pública sejam supervisionados pelo MP. Mudanças na legislação A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que abrange vinte projetos de Lei de iniciativa popular dentro dos eixos temáticos, é outra ação endossada pelo MPD. O intuito é promover maior eficácia na prevenção de ilegalidades e coibir o uso indevido do patrimônio público, de ações de improbidade administrativa e garantir punições mais severas aos envolvidos com atos ilícitos. O esforço apartidário promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) já recolheu 351 mil assinaturas das 1,5 milhão necessárias para que o Congresso Nacional receba os projetos.

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