Diminuir da burocracia interna: Formação continuada voltada para visão humana é caminho para efetivar função social do MP Diminuir da burocracia interna: Formação continuada voltada para visão humana é caminho para efetivar função social do MP



26/08/2016

Diminuir da burocracia interna: Formação continuada voltada para visão humana é caminho para efetivar função social do MP

A formação de membros do Ministério Público para além do domínio da legislação e de atividades burocráticas, mas como agente transformador da realidade social esteve em debate na tarde desta quinta, 25, segundo dia do 5º Congresso do MPD.

A mediadora do painel, a procuradora de Justiça Martha de Toledo Machado, provocou convidados e plateia para a reflexão de como é possível promotores e procuradores de Justiça aliarem suas funções constitucionais ao papel de agente político para concretizar políticas públicas.

Nesta proposta, o promotor de Justiça paranaense e ex-presidente do CEDEP, Eduardo Diniz Neto, defendeu que a instituição amplie a oferta de formação continuada também para servidores e estagiários diante da proporção social que conquistou nos últimos trinta anos.

O promotor percebe que o Ministério Público está mais ligado às massas populares após a derrubada da PEC-37/11 e, por isso, é necessário que seus membros tenham uma visão mais social e humanista, trabalhando com interdisciplinaridade junto a outras áreas do conhecimento.

Já o professor de Filosofia e Ética da Unicamp, Roberto Romano, afirmou que os membros do Ministério Público devem perceber que a sociedade é composta por múltiplas éticas na qual promotores e procuradores de Justiça não podem ser meros aplicadores da Lei.

Segundo o filósofo, este é o passo essencial para combater a burocracia institucional e o corporativismo, bem como para efetivar o verdadeiro papel ministerial na defesa dos direitos sociais.

A convidada especial, a jornalista especializada em educação Sabine Righetti, ressaltou que a formação dos profissionais de Direito precisa urgentemente passar por reformulação uma vez que aponta a falta de turmas heterogêneas nas principais faculdades do Brasil.

Ouvinte do debate, o procurador português António Ventinhas, compartilhou a experiência do país europeu na formação dos membros do Ministério Público.

Segundo relatou que a seleção de magistrados dura três anos num período no qual têm experiências nas próprias comarcas as quais são destinados, nos setores de interesse – sendo obrigados a frequentar duas formações continuadas por ano.

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