Fórum Social Temático - Reforma Política pela democratização do poder Fórum Social Temático - Reforma Política pela democratização do poder



Fórum Social Temático - Reforma Política pela democratização do poder

Ementa: Criação e fortalecimento de mecanismos que garantam a ética, a probidade e o compromisso com a coisa pública, assim como também garantam o fim da impunidade e a relação promíscua entre o setor público e o privado.

A corrupção é antiga na sociedade e na política brasileira, onde os poderosos se valem dessa prática para se perpetuar no poder, adquirir poder e privilégios e também enriquecer. O sistema eleitoral e o sistema político estimulam a compra de partidos para campanhas eleitorais (como, por exemplo, para alcançar o quociente eleitoral e obter maior tempo de televisão) e para a governabilidade (garantindo amplas maiorias parlamentares para aprovação de projetos, leis e CPIs). No setor empresarial, a corrupção tornou-se quase um procedimento padrão nas licitações públicas, convênios e Parcerias Público-Privadas (PPPs); os corruptores atuam através de lobbies e do financiamento empresarial de campanha. Algumas ações desenvolvidas por instituições e movimentos, como por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), promoveram avanços, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de políticos que são pegos em esquemas de corrupção, compra de votos e lavagem de dinheiro. Mas, este é apenas um dos muitos passos necessários para combater a corrupção.

Convidados

- Oded Grajew – Corrupção e desigualdade

- Roberto Livianu – Presidente do MPD - Lei anticorrupção: novo cenário com o advento da Lei 12846. Acordos de leniência e outros desafios.

- Chico Whitaker – Combatendo a corrupção eleitoral com participação popular: leis de iniciativa popular - Lei 9840 e Lei da Ficha Limpa

- Marlon Reis - O Nobre Deputado A elaboração de um livro de denúncias e suas consequências: quem são os picaretas?

- Dr. José Mendes Neto: A atuação do TCM/SP frente à Lei da Ficha Limpa – possibilidades e dificuldades.

Objetivo das Oficinas: Levantar propostas concretas, a serem apresentadas na Plenária do dia 05/07, que permitam reforçar e contrapor a posição da sociedade aos projetos de lei sobre a reforma política em votação pelo Congresso Nacional.

Eixo: Combate à Corrupção

Serviço

Dia: 04/07/2015
Hora: das 14h00 às 17h30
Local UNINOVE Memorial
AV. Francisco Matarazzo, 364

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