Limites e falhas da delação premiada e acordos de leniência serão analisadas pelo MPD nesta quinta, 07, em São Paulo
06/05/2015
Os limites da delação premiada e as falhas de sua aplicação serão expostos pelo presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, no Seminário sobre a Lei Anticorrupção promovido pelo jornal Valor Econômico, nesta quinta, 07, 08h30, no Hotel Reinassance (Alameda Santos, 2233, São Paulo-SP). Participam do evento o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, o desembargador Fausto de Sanctis e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto Botelho, entre outros.
O MPD considera que os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada para as pessoas jurídicas. Leia aqui a nota pública em que detalha seus argumentos. A entidade entende também que o Ministério Público (MP) precisa ser consultado antes que seja sacramentado qualquer acordo de leniência. Isto vai de encontro com o Projeto de Lei 105/2015, do senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Anticorrupção para a exigência de que o MP possa homologar esses tipos de acordo.