MPD debate a delação premiada e acordos de leniência na USP MPD debate a delação premiada e acordos de leniência na USP


MPD debate a delação premiada e acordos de leniência em encontro com estudantes de Direito da USP 13 de abril de 2015 A delação premiada, acordos de leniência, o Estado de Direito e os desafios da justiça contemporânea foram os temas de um debate que o MPD participou, representado pelo seu presidente, o promotor de Justiça Roberto Livianu, dias atrás, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (FD-USP) e que teve também a participação do professor de Direito Penal e vice-diretor da FD-USP, Renato de Mello Jorge Silveira. Após exporem pontos a favor e contra dessa modalidade de colaboração com as investigações criminais, os especialistas fizeram uma rodada de perguntas entre si e responderam questões de universitários e professores que participaram do encontro. Para Livianu, o tema do controle da corrupção envolve uma série de aspectos, sendo que a delação premiada e os acordos de leniência podem ser considerados instrumentos relativamente novos no sistema de justiça brasileiro, porém com o intuito de apresentar resultados práticos para a sociedade. “A dinâmica da Justiça Penal sempre trabalhou com a prova pericial, documental, testemunhal e interrogatório do réu. Não temos o costume de usar a delação premial”. O representante do MPD, esclareceu que esses instrumentos legais já são utilizados há muitos anos em outros países como na Itália, que na década de 1970, utilizou a delação premiada para combater o crime organizado. Destacou também que, nos EstadosUnidos, esta prática é vista om tranquilidade e é aceita como uma colaboração eficiente para o andamento dos casos, tendo também a premiação em dinheiro em algumas situações. O presidente do MPD considera que a grande questão sobre o assunto é o caráter moral da delação, pois argumenta que de um lado existe a colaboração com as investigações e, do outro, há a figura do traidor que está entregando os comparsas. De acordo com o promotor, a delação premiada não deve ser comemorada efusivamente, pois considera que não é bom para a sociedade depender deste tipo de instrumento para esclarecer os fatos. Mas é necessário. Acredita ainda que precisa ser utilizada em determinadas situações, obedecendo a determinadas regras. “Eu acho razoável dizer que é um mal necessário. Existem problemas e uma discussão sobre a validade (da delação premiada e dos acordos de leniência), mas os benefícios são maiores que os malefícios.” Livianu destacou também a importância da intervenção do MP nos acordos de leniência, tendo em vista que os órgãos de Controle do Estado não têm conhecimento das investigações empreendidas pelo MP além de não haver órgãos de controle em todos os Municípios do país. Há graves riscos de impunidade se o MP não for chamado a intervir. Já o professor Renato Silveira considera que a colaboração premiada é um fato que precisa ser compreendido e trabalhado e acredita que, por um lado, esses benefícios legais concedidos a criminosos delatores possam efetuar uma punição mais global. Para Silveira, a delação premiada é um sinal da mudança nos tempos e da evolução do Direito e teve seu grande pontapé quando o Direito começa a trabalhar com o campo empresarial e, principalmente, quando se trata de corrupção. “Me parece que o fundamental seria regulamentar as possibilidades e abrangências da colaboração delação premiada no Brasil.” No entanto, afirma que a delação premiada gera uma insegurança jurídica para o leniente, pois este não saberia sobre o que poderia ser acusado. O fato se repetiria para os acordos de leniência em relação as empresas, em que o leniente ao informar uma irregularidade que participou teria que fazer colaborações subsequentes para reduzir ou se poupar de uma condenação criminal. “Eu vejo problemas sérios na nossa lei, que o acordo leniência tinha tudo para se tornar um pilar no combate a corrupção, mas do jeito que foi feito parece que se mostra um pouco frágil e pode se tornar um calcanhar de Aquiles.” Além disso, destaca que existe um poder de jurisdição do juiz em julgar os fatos, direito que, segundo Silveira, não pode ser tolhido. O debate foi promovido pelo grupo acadêmico Movimento Resgate Arcadas, composta por universitários da FD-USP e teve a mediação da estudante Juliana Hortêncio . No final do encontro, foram sorteados dois exemplares do livro "Corrupção: incluindo a nova Lei Anticorrupção”, de autoria de Roberto Livianu, para os presentes.

Categorias