MPD debate mudanças legislativas no ECA em Congresso da ABMP MPD debate mudanças legislativas no ECA em Congresso da ABMP



Membros do MPD discorrerão sobre os panoramas das principais alterações legislativas realizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante o XXVI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), agendado para os dias 18 e 20 de maio, no Centro de Eventos do Sistema FIEP, em Curitiba, no Paraná (http://congressoabmp.com.br/). O integrante da entidade, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordena a mesa sobre impasses na implantação dos programas de atendimento socioeducativo e o sistema de Jusitça, na quinta, 19, às 14h. Na sequência, às 16h, o segundo-vice-presidente, Márcio Berclaz, media o debate sobre o papel dos conselhos tutelares, a garantia de direitos e procedimentos judiciais “verificatórios” ou de “providência”. Já na manhã de sexta, 20, às 10h45, a associada Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro faz um balanço da Lei de Adoção 12010/09 e discorre sobre os desafios para redução do acolhimento institucional e para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária. No encerramento, às 17h30, a presidente do MPD, Laila Shukair, é convidada para expor sobre a história, conquistas e perspectivas para o futuro da ABMP.

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