A fiscalização do Ministério Público dos acordos de leniência será defendida pelo presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu, durante palestra na Sede das Promotorias de Petrolina (PE), av. Fernando Menezes de Góes, 625, na sexta, 18, a partir das 09 horas. O promotor argumenta que o Ministério Público tem grande responsabilidade e alto grau de credibilidade social no combate à corrupção e priorizar o debate é oportuno para dar um retorno efetivo à sociedade. “O combate à corrupção é a maior expectativa que a sociedade tem hoje em relação ao MP.”
Em nota pública, o MPD externa apoio ao Projeto de Lei 105/2015 que modifica a Lei Anticorrupção e determina que os acordos de leniência celebrados por entes da administração pública sejam fiscalizados pelo MP e homologados pelo Judiciário. No texto, a associação considera a ciência prévia do MP para que a Lei 12.846 não se desvie do caminho original e o acordo tenha legitimidade garantida. O PL, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), encontra-se em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa e o atual relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já manifestou voto favorável à aprovação.
A palestra “Acordos de leniência, delação premiada e outros desafios no combate à corrupção” faz parte do ciclo itinerante “Discuta seus Direitos” promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) nas cidades do estado. No dia do encontro, a sede da entidade será transferida simbolicamente para Petrolina e o evento contará com a presença de profissionais da saúde como médico e nutricionista.