MPD e outras entidades promovem Seminário sobre a Lei Anticorrupção, nesta terça, 24, em Brasília MPD e outras entidades promovem Seminário sobre a Lei Anticorrupção, nesta terça, 24, em Brasília



MPD e outras entidades promovem Seminário sobre a Lei Anticorrupção, nesta terça, 24, em Brasília

23/03/2015

MPD estará representado na abertura e em painel no qual exporá sua manifestação pública sobre a regulamentação do Acordo de Leniência

O MPD promove nesta terça, 24, na sede do TCU em Brasília, o Seminário sobre a Lei Anticorrupção. O evento será realizado numa parceria com o MP-TCU, Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU). A programação conta, também, o apoio do Contas Abertas e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), e apoio institucional da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O objetivo do evento é apresentar as expectativas acerca da chamada Lei Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 –, tratar de sua regulamentação e dos conflitos de atribuições do acordo de leniência. O público-alvo são servidores do TCU, da CGU, da AGU, do Senado, da Câmara, da OAB e de tribunais superiores. Serviço: Seminário sobre a Lei Anticorrupção Data: 24/3/2015 Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h Local: Auditório Ministro Pereira Lira, edifício-sede do TCU, SAFS Quadra 4, Lote 1. Informações sobre inscrições aqui.

Posicionamento do MPD

No evento, o Presidente do MPD vai expor detalhes relacionados à manifestação pública feita na semana passada a favor dos termos do PL 105/2015 que propõe importante mudança na Lei Anticorrupção (12846/13). Para o Movimento do Ministério Público Democrático, a Lei 12846, que nasceu para coibir a corrupção empresarial, criou os acordos de leniência e entregou poderes inéditos aos organismos de controle interno do Estado (Controladorias e Corregedorias), sendo eles os únicos legitimados a celebrar tais acordos com as empresas envolvidas em corrupção que se disponham a admitir responsabilidades, colaborar e ressarcir danos. No entanto, não se pode esquecer que tais organismos de controle interno integram o Poder Executivo, que seus chefes ocupam cargos de confiança nos governos a que servem e que a Lei 12846 não foi aprovada com o simplista objetivo de salvar empresas.

Não se pode dar margem ao oportunismo empresarial, permitindo a empreendedores desonestos que comprem legalmente a impunidade, que cheguem à conclusão que vale a pena sistematicamente violar a lei, correndo riscos para depois se acertar com o governo e se livrar, por exemplo, da pena de proibição de contratar com o poder público.

Saiba mais sobre o evento

9h – MESA DE ABERTURA
AROLDO CEDRAZ – Presidente do Tribunal de Contas da União
RAIMUNDO CARREIRO – Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União
PAULO SOARES BUGARIN – Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA – Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
LUCIENI PEREIRA – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA – Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
ROBERTO LIVIANU – Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
10h30 – PALESTRA MAGNA

Palestrante: GILSON DIPP – Ministro Emérito do Superior Tribunal de Justiça

Debatedores:

ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ – Vice-Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU)

14h – PAINEL 1 – ACORDOS DE LENIÊNCIA E CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

Palestrantes:

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO – Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República

ROBERTO LIVIANU – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)

RICARDO FERRAÇO – Senador Relator do Projeto de Lei que deu origem à Lei Anticorrupção e autor do Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2015

Moderador: JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA – Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

15h20 – PAINEL 2 – LEI ANTICORRUPÇÃO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Palestrantes:

ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA – Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
MARCELO ZENKNER – Secretário de Estado de Controle do Espirito Santo
GIL CASTELLO BRANCO – Secretário-Geral da Associação Contas Abertas
Moderador: LUCIENI PEREIRA – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Diretora de Assuntos da Área Federal da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
16h40: PAINEL 3 – COMPLIANCE: COMO FAZER?

Palestrantes:

WAGNER GIOVANINI – ex-Diretor de Compliance da Siemens na América do Sul
FÁBIO MEDINA – Advogado e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
Moderador: PATRÍCIA SOUTO AUDI – Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União
18h – ENCERRAMENTO

Serviço:

Data: 24/3/2015
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h
Local: Auditório Ministro Pereira Lira, edifício-sede do TCU, SAFS Quadra 4, Lote 1.
Informações sobre inscrições aqui.
Mais informações:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/Abertura%20de%20Inscri%C3%A7%C3%B5es.pdf (Texto redigido a partir de original elaborado pela assessoria de comunicação do TCU)

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  • Sergio Edison Leite Pereira

    Quando teremos palestra em SP, sobre esta lei anticorrupção, pode ser enquadrado nesta lei ” os médicos omissos no seu comprimento do horário de contrato de trabalho?”
    Muitos médicos não cumprem as horas de jornadas de trabalha, mas recebem salário integral, com o ” erário” nos atendimentos de saúde ao público munícipe em SP

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