O Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e Diretor do Movimento do Ministério Público Democrático, Carlos Cardoso de Oliveira Junior, escreveu um artigo para o Congresso em Foco, publicado nesta quinta-feira (30), intitulado “Brasil: uma República em crise”.
Ao ensejo do Bicentenário da Independência do Brasil e a caminho dos 133 anos da Proclamação da República, afiguram-se oportunas algumas ponderações a respeito da nossa experiência republicana.
Inicialmente, cumpre assinalar que vivemos sob a égide da mais completa e detalhada Constituição Federal da nossa história. Depois do sombrio período da ditadura militar, que sobreveio com o golpe de estado de 1964, a luta pela democratização do país culminou com a promulgação, em 05 de outubro de 1988, da atual Constituição, elaborada e promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte eleita para essa finalidade.
A Constituição Federal consagrou a República como forma de governo e a desenhou como Estado Democrático de Direito. Para tanto, elencou inúmeros princípios que balizam a sua existência e o seu funcionamento.
Nessa arquitetura jurídica, foi conferido ao Supremo Tribunal Federal o papel de Guardião da Constituição Federal, competindo-lhe dirimir, como última ou única instância judicial, os conflitos que envolvam diretamente temas constitucionais.
Há 34 anos, portanto, ainda que convivendo com muitas adversidades e imperfeições, vivemos a mais longa experiência democrática enquanto nação soberana.
Essa vivência, entretanto, vem passando por um estresse acentuado nos últimos anos, em razão de sucessivas crises, de diferentes intensidades, que têm perpassado a vida econômica, política, social e moral do país.
Há pelo menos 8 anos a economia brasileira patina entre o baixo crescimento, a recessão e a estagnação, o que resultou na existência, hoje, de 11,3 milhões de desempregados. Além disso, contamos hoje com 38.7 milhões de trabalhadores informais, incluídas aqui as pessoas subocupadas e desalentadas (que desistiram de procurar ocupação), sem nenhuma proteção trabalhista e previdenciária.
Esses números explicam a explosão de moradores de rua pelo país afora e a persistente queda de renda, tudo agravado por índices elevadíssimos de inflação, notadamente em relação aos produtos alimentícios, cujo peso no orçamento familiar das camadas sociais menos favorecidas é muito grande.
A fome voltou a crescer no Brasil. Dados estatísticos revelam que 40 % da população convive com algum grau de deficiência alimentar e nutricional. O quadro social é, por isso, desolador.
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