Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Durante as campanhas eleitorais, o tema segurança sempre é objeto de intensos debates com a repetição dos mesmos chavões. Há os que afirmam que a criminalidade não se resolve com repressão e que somente profundas reformas sociais acarretarão a diminuição da violência. Em contrapartida, não poucos afirmam que é preciso valorizar a polícia, endurecer a legislação e punir, exemplarmente, os infratores.

Evidente que a questão, durante as campanhas, é tratada de maneira superficial.

A esquerda, ao insistir que a violência e a insegurança se justificam em razão das diferenças sociais, nunca apresentou nenhum projeto concreto a respeito do tema.

A direita, por sua vez, limita-se a dizer que prestigiará a polícia e será rigorosa no combate ao crime sem dizer como.

O governo Bolsonaro, sem nenhuma política pública, chegou ao limite de terceirizar a segurança, incentivando o armamento da população e tolerando, de maneira evidente, a ampliação das milícias na defesa dos chamados “homens de bem”. Aliás, sintomaticamente, como grande proposta, durante sua campanha, Bolsonaro e seus seguidores faziam o ridículo gesto de simular o porte de arma de fogo.

Isso só ocorreu porque os governos anteriores não deram à questão da segurança pública a relevância que merece.
Segundo alguns analistas, a omissão da esquerda tem como causa a dificuldade de se relacionar com os órgãos policiais ainda vistos como sustentáculos do chamado “período de chumbo”.

Setores dito progressistas não dialogam com as cúpulas das polícias e, pior, jamais elogiam ações policiais mesmo quando incensuráveis.

Esta postura talvez explique o fato de os governos de esquerda serem vistos (justa ou injustamente, não importa) como coniventes com a violência e com os marginais, além de “inimigos da polícia”.

A maneira pejorativa como a expressão “direitos humanos” é tratada mostra que a não discussão do tema só favoreceu o discurso fácil daqueles que entendem que a repressão pura e simples é o única forma de se tratar a questão da segurança pública.

É preciso, urgentemente, modificar a discussão.

O grande desafio é convencer a opinião pública que repressão eficiente não é incompatível com respeito aos direitos humanos e, mais que isso, à legalidade. E que desrespeito aos direitos humanos, enfraquece a repressão.

Para isto, no entanto, fundamental o enfrentamento da questão com propostas concretas.

Os chefes do Executivo (presidente e governadores) estão há um ano no poder e não se conhece qualquer medida destinada a enfrentar o problema que hoje figura como uma das principais preocupações da população.

Nenhuma palavra sobre dois problemas gravíssimos: o enfrentamento ao crime organizado, que exige estratégia e investimento, e a superpopulação carcerária que inviabiliza a recuperação permite ao crime organizado o recrutamento de jovens.

Sem nenhum plano consistente, novamente se discute, no governo federal, sobre a conveniência ou não da criação de uma Ministério da Segurança.

Aliás, ressalvado os méritos pessoais do ministro Flávio Dino, evidente a falta de prioridade governamental com a troca do ministro da Justiça (e da Segurança Pública) menos de um ano após a posse do presidente da República.
Ora, a indefinição mostra que o Governo Federal patina, bate cabeça e não tem planos para solucionar o grave problema.

Em verdade, a falta de planejamento não é privilégio da esquerda.

O governador Tarcisio de Freitas também tratou da questão da segurança de maneira superficial.

Durante a campanha, certamente para agradar políticos ligados a Bolsonaro, chegou a afirmar que não investiria em câmeras nas fardas. Foi criticado, recuou, mas tudo indica que deixou de investir no programa que tem apoio do comando da Polícia Militar de São Paulo.

Tarcisio indicou para o cargo de secretário de Segurança ex-policial militar que se notabilizou por um discurso duro e que, durante a carreira, viu-se envolvido em vários casos de confronto com morte.

Neste ano, a morte de um policial na baixada santista justificou uma operação militar com alto índice de letalidade em circunstâncias muitas vezes não esclarecidas, justamente pela ausência de câmera no fardamento.

Malgrado o discurso duro e a reação violenta em um caso específico, ninguém dirá que a violência em São Paulo diminuiu.

Ao contrário.

Basta uma simples leitura no noticiário para se verificar o aumento expressivo de crimes contra o patrimônio com resultado morte.

Em suma: esquerda e direita se limitam a insistir em discursos genéricos.

Está mais do que na hora de se apresentar planos com propostas concretas sob pena de se perder o controle e permitir, como já está ocorrendo, reação da população com a completa desmoralização do Estado.

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