Promotor de Justiça do Ministério Público de SP, Mestre em Direito pela PUC-SP, Prof. da ESMP-SP e da UNIP, Diretor de Publicações da ABRAMPA, Membro do Observatório da Governança Ambiental do Brasil (OGAm), e associado do Movimento do Ministério Público Democrático, Ivan Carneiro Castanheiro, escreveu um artigo para a coluna MP e Democracia em O Estado de S. Paulo, no dia 05 de agosto, intitulado “Economia e Meio Ambiente: instrumentos de compatibilização”.

Muito se diverge nas formas de compatibilizar ou minimizar os conflitos e interesses entre a conservação ambiental e a atividade econômica, esta geradora de emprego, renda e inevitável poluição, mas ambas indispensáveis à sobrevivência humana, qualidade de vida, saúde e dignidade humana. 

A necessidade de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico está prevista na Lei de Politica Nacional do Meio Ambiente (art. 4º, I, da Lei 6.938/81), com previsão de indenização pelos danos causados (art. 4º, VI), norma recepcionada pela Constituição Federal (art. 170 com o art. 225). 

Neste artigo, buscaremos pontuar os principais aspectos de maneira a posicionar o leitor quanto aos pontos nevrálgicos dos dilemas enfrentados pelos agentes econômicos e pelos ditos “ambientalistas”, bem como mencionar um rol de incentivos tributários e econômicos visando possibilitar a produção sustentável.

Clique aqui para ler na íntegra.