Por Andre Luis Alves de Melo*
13/04/2023 | 05h00

O termo “meritocracia” costuma gerar pavor em adeptos de determinada ideologia. De fato, a meritocracia não pode ser apenas um espectro do “eu mereço”, por outro lado deve-se reconhecer o esforço individual, mas também buscando meios para se dar condições para que se possa ter possibilidade de esforçar. Porém, reconhecendo que a competitividade é necessária e nem todos chegarão nos primeiros lugares. No entanto, uma competição que não premie os primeiros lugares, provavelmente teriam poucos dispostos a treinar ou a sair da linha de partida. Logo há necessidade de equacionar estes fatores.

No entanto, temos outro aspecto no setor público que é a “meritofobia”. Afinal, profissionais ocupando o mesmo cargo e com remunerações similares têm produtividade totalmente diferente. E neste caso, não há o fator de dizer que não teve condições, ou que não teve apoio do Estado, e outros fatores que alegam quando há uma grande desigualdade de condições iniciais. No Estado Brasileiro há um pavor da eficiência, e gera-se até mesmo perseguições e procura por defeitos em quem tem maior produtividade

Não há uma cultura de premiar a produtividade, nem mesmo de punir a improdutividade. Tudo é tratado como natural, e o trabalho no serviço público como algo a ser feito de acordo com a vontade e capacidade do servidor e não a necessidade da sociedade.  Então em razão disso, a solução acaba sendo contratar mais servidores, sem estimular a produtividade interna. E inicia-se um círculo vicioso, pois a produtividade não aumenta, e tem que se contratar mais servidores. Em certo órgão jurídico foi decidido formalmente que não se pode premiar quem cumpre metas ou tem maior produtividade, pois isto é dever. No entanto, este mesmo órgão não pune quem não cumpre metas e tem menor produtividade, ou seja, uma anomia.

Enquanto empresas conseguem medir a produtividade individual de seus servidores, no setor público há forte campanha para não se mensurar a produtividade individual, e principalmente não divulgar esta produtividade, quando se tem estes dados. Muito menos ainda premiar a produtividade, pois isto seria praticamente um pecado. Para a visão coletivista a produtividade deve ser avaliada pelo conjunto. No entanto, o que isto implica é o que qualquer cidadão consegue observar, ou seja, temos muitos servidores trabalhando pouco, e poucos servidores trabalhando muito. Com a avaliação coletivista o que ocorre é dividir o volume de todo o serviço pelo número de servidores e obtém-se a média, logo não se aparece os gargalos da improdutividade.

É fato que alguns serviços são mais difíceis de mensurar, mas é possível até mesmo estabelecer alguns conceitos, como metragem na área de limpeza. É claro que a qualidade do serviço também deve ser objeto de preocupação, mas esta fase qualitativa deve ser a posteriori, pois até mesmo presume-se a boa-fé e o conhecimento técnico pelo servidor que realiza o serviço.

Cita-se ainda, por exemplo, a premiação do CNJ para os Tribunais, esta é feita de forma coletiva e avaliando toda a produtividade do Tribunal. Sem prejuízo desta avaliação, o que daria mais resultado é medir e publicar a produtividade por Vara, em cada modalidade, e inclusive com esta premiação valendo como facilitador para promoções. Este simples giro gerencial daria uma outra visão sobre resultados, e todos competindo entre si, haveria uma maior produtividade, pois haveria o reconhecimento público das varas mais produtivas e também facilitador para promoção, inclusive dos servidores.

Importante, destacar que estas premiações pessoais não sejam apenas financeiras, e que também não tenham um impacto superior a 20% na remuneração ou na estrutura da carreira, pois isto evita tentações de sabotagens e perseguições. Há casos de verdadeiros assédios morais e até mesmo bullyng, por parte dos colegas mais improdutivos em relação de servidores que se dedicam mais e têm maior produtividade, inclusive até mesmo sendo considerados como bobos, pois recebem, em tese, o mesmo salário ou similar, e têm até menos tempo para fazer o networking interno para obter as ascensões e outros privilégios.

Determinado órgão jurídico resolveu ministrar um curso para estimular os servidores aumentarem a produtividade e contrataram um campeão mundial de natação para dar palestras, o qual ressaltou a necessidade de esforço e dedicação. Mas, este mesmo órgão jurídico recusa a mensurar e publicar a produtividade individual. Ora, será que este campeão mundial teria a mesma produtividade e dedicação se as regras do campeonato fossem de que todos receberiam a medalha de ouro e o requisito seria apenas o tempo no esporte natação? E que o tempo seria medido pela média e não pelo seu tempo individual real?

É preciso acabar com a meritofobia no serviço público, verdadeiro pavor à produtividade e à meritocracia. E para isso precisamos premiar a produtividade individual ou de pequenos grupos, e também dar publicidade às estatísticas em forma de ranking, pois neste caso não há desigualdade de meios, nem resultados, exceto se há má gestão no plano estratégico da Chefia maior do órgão.

*Andre Luis Alves de Melo, promotor de Justiça em MG, doutor em Processo Penal Constitucional pela PUC SP e associado do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

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Esta série é uma parceria entre o blog e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Os artigos têm publicação periódica