O MPD – Movimento do Ministério Publico Democrático, associação nacional de membros do MP brasileiro, por sua Diretoria, vem a público manifestar sua mais absoluta repulsa a ideias contidas em mensagens divulgadas neste final de semana, as quais pregam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Descontentamento com ações de autoridades públicas e até eventuais críticas fazem parte da liberdade de pensamento e de expressão. Todavia, a ninguém é dado o direito de afrontar à Constituição da República. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal e a Presidência da República são instituições permanentes do Estado Brasileiro e devem ser respeitadas. Eventuais desvios de conduta, de quem quer que seja, devem ser apurados e punidos na forma da lei.

Não há caminho fora da Constituição e do respeito às leis.

As pessoas precisam entender que o direito de expressão, também, possui limites na legislação. Não é possível pregar a subversão à ordem democrática, isso é crime contra o país. O Direito é a única forma de que dispomos para a solução das nossas divergências. Outro caminho só trará mais destruição.

O confronto de ideias deve ser feito com respeito ao Direito e respeito às outras pessoas e outras formas de pensamento. Imposição unilateral é ditadura, e isso nossa Constituição não aceita; e nem os brasileiros. “O preço da liberdade é sua eterna vigilância”. Não podemos aceitar imposições ilegais, e muito menos inconstitucionais. A história democrática do Brasil teve e tem muitos defensores, e, com certeza, não irão se calar.

O MPD repudia qualquer atentado contra a Democracia e a Constituição Brasileira.

MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO

RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

Presidente