A Constituição Federal e os Códigos Florestal, de Águas e de Mineração asseguraram normas importantes, fixando diretrizes para preservação e proteção do meio ambiente do país, entretanto, em busca do crescimento econômico esses direitos estão sofrendo mudanças principalmente nos “Códigos”, que estão sendo “judicializados”, e podem provocar impactos irreversíveis no sistema ambiental brasileiro.
Para a representante da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, foi lamentável a aprovação do novo Código Florestal que contemplou somente os ruralistas. “O Código Florestal virou um Código Rural que está mais preocupado em resolver questões agrárias pelo uso da terra. O código não trata a floresta como floresta, e não trata das funções ecossistêmicas. Trouxe mais insegurança jurídica e a judicialização de seus regulamentos na aplicação dos estados”.
Outra questão apontada pela ambientalista é a do licenciamento ambiental que é muito importante como instrumento estratégico e de transparência, e vem sendo limitado e reduzido como um processo cartorial extremamente burocrático e oneroso. “O principal vilão da questão ambiental é a burocracia exagerada colocada pela ineficiência dos órgãos técnicos que vem sendo sucateados, sem infraestrutura, sem lançamento, sem aprimoramento tecnológico necessário para exercer a sua função”, afirmou. E concluiu que devemos unir forças junto com o Ministério Público, por meio de Gaemas, ONGs e sociedade para a desburocratização, para os direitos serem efetivamente aplicados e preservarem o meio ambiente.
O economista Antônio Côrrea de Lacerda diz que o crescimento econômico tem que andar em conjunto com o desenvolvimento sustentável e a utilização adequada de recursos que possam viabilizar a sustentabilidade ambiental. “Com isso atendendo as necessidades das gerações presentes sem prejudicar o atendimento as gerações futuras. O desenvolvimento sustentável precisa ser visto como economicamente viável para uma sociedade mais justa e ambientalmente correta”, finaliza.
Participaram dos debates o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Dawalibi, como mediador e presidente da mesa, e o jornalista Cleinaldo Simões, como convidado especial.
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