Repatriação de recursos e aspectos penais do PL 2960/15 em debate na FGV Direito-SP nesta quinta, 22, às 09h Repatriação de recursos e aspectos penais do PL 2960/15 em debate na FGV Direito-SP nesta quinta, 22, às 09h


Os pontos controversos e os aspectos penais sobre a repatriação de recursos prevista no PL 2960/2015 serão temas da mesa redonda que reunirá alguns dos nomes mais proeminentes do Direito brasileiro na manhã desta quinta, 22, na capital paulista. O Projeto de Lei, proposto pelo Governo Federal, dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de Recursos (RERCT), bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. O debate promovido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas ocorre em duas rodadas, das 09h às 14h, no auditório da Faculdade, na Rua Rocha, 233, no Bela Vista. Entre os convidados confirmados estão o diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Viera, as professoras da instituição, Heloisa Estellita e Nara Taga, o presidente do MPD, Roberto Livianu, o juiz de Direito, Alexandre Cunha, o procurador da República Rodrigo de Grandis, e outros especialistas do Direito Criminal, do Direito Empresarial e do Direito Tributário. O evento gratuito é uma realização do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico (GEPDPE -FGV Direito-SP) com o apoio do MPD, Itaú-Unibanco e JOTA. Clique aqui para mais informações e inscrições.

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