Revisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo está entre as sugestões lançadas no Painel 6 do 6° Congresso Nacional do PMD, que teve como tema central “Mulher na Política: A Importância da Prevalência da Igualdade de Gênero”. Ainda aguardando votação no Congresso, a PEC prevê aumento gradativo da representação feminina em todos os níveis legislativos, garantindo 10% das vagas na primeira legislatura após sua aprovação, 12% na segunda e 16% na terceira.
A proposta de revisão partiu da professora de Direito Penal da USP e presidente da Associação de Mulheres de Carreiras Jurídicas, Alice Bianchini. “Se aprovada como está levaríamos 16 anos para ter o que hoje basicamente nós já temos. Qual a vantagem disso?”, questionou a professora, citando que a PEC está desatualizada diante da marca alcançada de 15% de deputadas na Câmara e 15,2% nas Assembleias Legislativas para a próxima legislatura.
O combate às candidaturas femininas “laranjas”, nas quais as candidatas só existem para cumprir a cota de 30% prevista em lei, mas não recebem apoio dos partidos, também foi proposto pela professora de Direito Constitucional da Escola de Direito de SP da FGV, Luciana Ramos, especialista em Direito de Gênero. “Como proposta concreta precisaríamos alterar nosso sistema para o de lista fechada”, destacou, defendendo o regime em que o voto iria diretamente para uma lista do partido e não para o candidato, como ocorre atualmente.
Também participaram do painel as associadas do MPD, Beatriz Helena Ramos do Amaral e Vera Lucia de Camargo Braga Taberti.
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