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MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha
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MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha

Notas Públicas

MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha

Violência contra mulheres Manifestação Pública do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático MPD DENUNCIA INCONSTITUCIONALIDADE DE PL QUE AUTORIZA DELEGADOS DE POLÍCIA A DEFERIR MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA Recém aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de Lei de autoria do Deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) possibilita, ao delegado de polícia, [...]

Por admin|2017-07-13T10:58:43-03:00junho 15th, 2016|Categories: Notas Públicas|Tags: Lei Maria da Penha, MPD, violência contra a mulher|2 Comentários

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Ansa/Uol: Crimes levam Brasil e Itália a debater ‘cultura do estupro’
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Ansa/Uol: Crimes levam Brasil e Itália a debater ‘cultura do estupro’

MPD na Mídia

Ansa/Uol: Crimes levam Brasil e Itália a debater ‘cultura do estupro’

Ansa/Uol: Crimes levam Brasil e Itália a debater 'cultura do estupro' Por Beatriz Farrugia, Sarah Germano e Tatiana Girardi SÃO PAULO, 13 JUN (ANSA) Há pouco mais de duas semanas, no Rio de Janeiro, uma adolescente foi estuprada por 30 homens, horrorizando todo o país. A nove mil de quilômetros de distância, na periferia de [...]

Por MPD|2017-07-18T12:17:08-03:00junho 14th, 2016|Categories: MPD na Mídia|Tags: Estupro, MPD, Violência contra mulher|0 Comentários

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PEC 65/2012: MPD discute ameaças ao licenciamento ambiental na sexta, 20, no auditório da entidade, em São Paulo
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PEC 65/2012: MPD discute ameaças ao licenciamento ambiental na sexta, 20, no auditório da entidade, em São Paulo

Eventos, MPD em Ação

PEC 65/2012: MPD discute ameaças ao licenciamento ambiental na sexta, 20, no auditório da entidade, em São Paulo

PEC 65/2012 MPD discute ameaças ao licenciamento ambiental na sexta, 20, no auditório da entidade, em São Paulo 12/05/2016 As ameaças ao licenciamento ambiental diante da PEC-65/2012 serão discutidas em mesa redonda promovida pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) na sexta, 20 de maio, às 9h30, no auditório da entidade, rua Riachuelo, 217 – [...]

Por admin|2017-07-03T17:23:32-03:00maio 12th, 2016|Categories: Eventos, MPD em Ação|Tags: Carlos Bocuhy, Conama, Dal Marcondes, Diálogos Nacionais, EIA, Envolverde, Ivan Carneiro, licenciamento ambiental, Meio Ambiente, MPD, MPF, PEC 65/2012, Proam, Senado|0 Comentários

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Por segurança jurídica e legitimidade – novo Projeto de Lei sobre acordos de leniência é apresentado ao Congresso Nacional
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Por segurança jurídica e legitimidade – novo Projeto de Lei sobre acordos de leniência é apresentado ao Congresso Nacional

MPD em Ação

Por segurança jurídica e legitimidade – novo Projeto de Lei sobre acordos de leniência é apresentado ao Congresso Nacional

Por segurança jurídica e legitimidade Novo Projeto de Lei sobre acordos de leniência é apresentado ao Congresso Nacional 11/05/2016 PL elaborado em parceria do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) com o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), outras entidades e especialistas, visa barrar a tentativa de transformar a corrupção em mera infração econômica, conforme proposta [...]

Por admin|2017-07-17T18:20:38-03:00maio 11th, 2016|Categories: MPD em Ação|Tags: Acordos de Leniência, INAC, legitimidade, Ministério Público, MP 703, MPD, Paulo Teixeira, PL 5208/2016, Raul Jungmann, segurança jurídica, TCU|0 Comentários

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Gente do MPD que fala, edição de 27/08/2015
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Gente do MPD que fala, edição de 27/08/2015

Gente do MPD que Fala

Gente do MPD que fala, edição de 27/08/2015

Convidados falaram sobre sabatina no Senado realizada em 26/08 e declarações de Rodrigo Janot em relação ao bloqueio e repatriação de US$ 740 milhões em investigações do MP

Por admin|2017-07-17T15:35:32-03:00agosto 27th, 2015|Categories: Gente do MPD que Fala|Tags: Fala, Fiesp, Gente, Gentil, IBRAC, investigação, Janifer, Janot, Jurema, Kassardjian, Lava Jato, mídia, Ministério, MP, MPD, Plínio, Procurador, Público, repatriação, Rodrigo, Senado, Thaís|0 Comentários

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Gente do MPD Que Fala, edição de 20/08
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Gente do MPD Que Fala, edição de 20/08

Gente do MPD que Fala

Gente do MPD Que Fala, edição de 20/08

Confira a edição do programa Gente do MPD que Fala, onde os convidados discutiram sobre a Lei 13.129/15 e outros temas.

Por admin|2017-07-17T15:36:41-03:00agosto 24th, 2015|Categories: Gente do MPD que Fala|Tags: 13.129, Advogada, árbitros, contratos, corrupção, democrático, Freitas, Juiz, Juízes, Justiça, lei, Livianu, Ministério, MPD, polêmica, presidente, promotor, Público, Roberta, Roberto, Rogério Amato, Rossa, Vladimir|0 Comentários

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MPD responde dúvidas da população no Linha Direta com a Justiça, da Band AM/FM, nesta segunda, 24, das 14h às 16h
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MPD responde dúvidas da população no Linha Direta com a Justiça, da Band AM/FM, nesta segunda, 24, das 14h às 16h

MPD em Ação, MPD na Mídia

MPD responde dúvidas da população no Linha Direta com a Justiça, da Band AM/FM, nesta segunda, 24, das 14h às 16h

Presidente do MPD participa do programa Linha Direta com a justiça, na rádio Band AM/FM

Por admin|2017-07-17T18:39:11-03:00agosto 24th, 2015|Categories: MPD em Ação, MPD na Mídia|Tags: democrático, Direta, Justiça, Linha, Livianu, Ministério, MP, MPD, presidente, Público, Rádio, Roberto|1 Comentário

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NOTA PÚBLICA
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NOTA PÚBLICA

Notas Públicas

NOTA PÚBLICA

Em nota pública, MPD lamenta homicídios simultâneos praticados em Osasco e Barueri, expressando nosso sentimento de indignação e de solidariedade às famílias das vítimas

Por admin|2017-07-13T11:04:18-03:00agosto 21st, 2015|Categories: Notas Públicas|Tags: Barueri, Chacina, democrático, Direito, homicídios, Justiça, Lamenta, lamento, Ministério, Ministério Público, MPD, Nota, Osasco, pública, Público, repúdio, violência|0 Comentários

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Vejam Só! – Quem é o maior culpado pela delinquência juvenil de hoje?
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Vejam Só! – Quem é o maior culpado pela delinquência juvenil de hoje?

MPD na Mídia

Vejam Só! – Quem é o maior culpado pela delinquência juvenil de hoje?

Assista ao programa Vejam Só, da RIT TV, que contou com a participação do promotor Gustavo Costa, membro do MPD.

Por admin|2017-07-18T13:24:38-03:00agosto 21st, 2015|Categories: MPD na Mídia|Tags: Costa, Delinquência, democrático, entrevista, Gustavo, Justiça, juvenil, Maioridade, Ministério, MPD, penal, promotor, Público, RIT, Roberto, televisão, TV|1 Comentário

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TRIBUNA LIVRE – Responsabilidade familiar: um dever constitucional
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TRIBUNA LIVRE – Responsabilidade familiar: um dever constitucional

Artigos

TRIBUNA LIVRE – Responsabilidade familiar: um dever constitucional

TRIBUNA LIVRE: Confira artigo da promotora Luciana Vieira Dallaqua Vinci sobre o dever constitucional de assistir, criar e educar filhos menores e amparar pais na velhice, carência ou enfermidade.

Por admin|2017-07-13T16:54:25-03:00agosto 20th, 2015|Categories: Artigos|Tags: abandono, afeto, constitucional, Constituição, Dallaqua, dever, dignidade, família, familiar, humana, idosos, Justiça, leis, Livre, Luciana, Ministério, Ministério Público, MPD, órfãos, órfãs, paternidade, problema, promotora, Público, relações, responsabilidade, sociedade, Tribuna, tribuna livre, Vieira, Vinci|1 Comentário

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