STF errou: o conflito entre MPs não pode ser decidido apenas pelo PGR 30/05/2016 Por Márcio Soares Berclaz Em que pese a indiscutível importância de reafirmar o necessário caráter nacional do Ministério Público como instituição, chama atenção o equívoco do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações civis originárias 924 (Ministério Público Federal e Ministério [...]