02/03/17

Rádio CBN: Congresso analisa a criminalização de conteúdo íntimo divulgado sem autorização da mulher
Às vésperas do dia internacional da mulher, a divulgação de dados e informações pessoais sem expresso consentimento da mulher pode se tornar um dos crimes previstos na Lei Maria da Penha. O assunto é pauta de recente entrevista da diretora de Eventos e Cultura do MPD, Fabíola Sucasas, à Rádio CBN – ouça aqui.
A assessora do Núcleo de Direitos Humanos do MP Paulista afirma que a medida se relaciona a três importantes modificações na Lei 11340/06. São as formas de assegurar o direito pleno da mulher à comunicação e expressão, a violação da intimidade como violência em plataforma digital e a criminalização desta conduta.
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Imagem: Arquivo/Pixabay