(02/12/2016) À Rádio Estadão, vice-presidente do MPD expõe contrapontos ao PL de abuso de autoridade (02/12/2016) À Rádio Estadão, vice-presidente do MPD expõe contrapontos ao PL de abuso de autoridade



02/12/2016

À Rádio Estadão, vice-presidente do MPD expõe contrapontos ao PL de abuso de autoridade


O Brasil já possui uma legislação que abarca a punição de integrantes do Sistema de Justiça por abuso de autoridade, disse o 2º vice-presidente do MPD, Ricardo Prado, em recente entrevista à Rádio Estadão. O procurador de Justiça afirma que o Projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional é uma tentativa, no afogadilho, de penalizar a Justiça, ao trazer insegurança para o exercício das funções cabíveis aos operadores do Direito. Isto num momento de alta tensão devido às consequências políticas e criminais da Lava Jato, afirma. O vice-presidente do MPD debateu o assunto com o professor de Direito da USP, David Teixeira, na entrevista mediada pela jornalista Camila Tuchlinski.

Nesta quinta, 1, o Senado realizou audiência pública para discutir a proposta. A casa maior do legislativo recebeu o ministro do STF, Gilmar Mendes, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. O projeto tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e tem votação prevista para 6 de dezembro, terça-feira.

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