(13/01/2017) DCI - Artigo: Caos Penitenciário (13/01/2017) DCI - Artigo: Caos Penitenciário



13/01/2017

DCI

Caos penitenciário

O espetáculo de horrores recolocou o debate sobre a segurança pública

Ricardo Prado Pires Campos é Vice-presidente do Movimento do MP Democrático

13/01/2017

O conflito entre organizações criminosas, ainda em curso, resultou em dezenas de pessoas mortas e trucidadas. Em disputa: a rota do tráfico de drogas pela Amazônia. Essa barbárie, incompatível com a civilização atual, está fora de seu tempo. Grupos criminosos que utilizam métodos da idade da caverna, para a solução de conflitos, desafiam a sociedade contemporânea.

Infelizmente, parece que, ainda, não surgiram as soluções adequadas. O problema é complexo, pois, envolve: tráfico e consumo de drogas, sistema penitenciário, repressão aos homicídios e às organizações criminosas.

Após os eventos, o governo tentou dar uma resposta à sociedade anunciando um Plano de Segurança para o setor: investimentos na construção de presídios federais, em polícia científica e tecnologia de informação, monitoramento de armas e fronteiras, e outras ações visando reduzir a impunidade nos homicídios. A crítica foi geral, não porque as medidas sejam equivocadas, mas insuficientes.

O problema carcerário não se restringe a construção de presídios. A questão está no método de gestão que permitiu a criação e expansão das organizações criminosas, a partir dos presídios. A maioria dos estados perdeu controle sobre penitenciárias; enquanto não recuperar a autoridade, não haverá solução.

O plano não traz novidade na questão das drogas. A maior fiscalização nas fronteiras não impedirá que o país continue rota de tráfico para os EUA e Europa. As medidas anunciadas devem ajudar no combate aos homicídios: investimentos em polícia científica e grupos de inteligência são salutares, bem como maior controle sobre armas. Não há erro, há insuficiência. Pior são as ideias de esvaziamento dos presídios e liberação no consumo de drogas, sem resolver o problema do tráfico; isso somente fortalecerá as organizações criminosas em detrimento da população.

Ricardo Prado Pires Campos é Vice-presidente do Movimento do MP Democrático

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