(14/09/2016) Radar SC - Seminário – Propostas de Alterações no Licenciamento Ambiental e seus Potenciais Impactos: Desregulamentação? (14/09/2016) Radar SC - Seminário – Propostas de Alterações no Licenciamento Ambiental e seus Potenciais Impactos: Desregulamentação?



14/09/2016

Seminário – Propostas de Alterações no Licenciamento Ambiental e seus Potenciais Impactos: Desregulamentação?

“Para debater e encontrar saídas às diversas propostas legislativas que ameaçam a segurança ambiental, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP) realizarão o seminário sobre Licenciamento Ambiental – Avanços e Retrocessos, nos dias 15 e 16 de setembro, no Anfiteatro da Engenharia, da ESALQ. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por aqui.

O seminário promoverá um debate técnico, jurídico e social, sobre as propostas de modificação na legislação de licenciamento ambiental e os seus impactos. Ao final do evento, será divulgado um manifesto que pretende identificar as interfaces políticas, econômicas e sociais das propostas legislativas referentes ao licenciamento ambiental e suas consequências; e que promoverá uma maior aproximação entre conhecimentos científicos diversos no campo socioambiental e os jurídicos, políticos e de educação.

Atualmente, diversas propostas representam grave ameaça ao licenciamento ambiental, dentre elas: a PEC 65/2012, que descaracteriza e retira a obrigação de realização do processo de licenciamento ambiental e impede o controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais pelo empreendedor; o PLS nº 654/2015 do Senado Federal, que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a criação de um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”; o PLS nº 3726/2004 e apensos da Câmara dos Deputados; e a proposta de alteração das resoluções 01/1986 e 237/1997, tentativa de se flexibilizar a legislação que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil, em tramitação no CONAMA.

O seminário contará com participações de representantes dos Ministérios Públicos estaduais e federal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Estadual e Federal), além de autoridades acadêmicas e organizações não governamentais ligadas à área ambiental.

O primeiro dia do Seminário (15/09) terá duas mesas de debate: “Alterações propostas quanto ao licenciamento ambiental” e “Consequências Ambientais vinculadas ao licenciamento”. No segundo dia (16/09), quatro grupos de trabalhos temáticos debaterão o tema a partir de diferentes pontos de vistas: político/administrativo, técnico, educativo e jurídico. O objetivo é que diferentes atores sociais reflitam sobre o papel de suas áreas em tratar as consequências das possíveis alterações legislativas que causem impactos ambientalmente negativos.

O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.

PROGRAMAÇÃO

DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016

8:00 – Credenciamento

8:30 – 9:00 – Mesa de Abertura

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO – Promotor de Justiça do Núcleo PCJ- Piracicabado GAEMA, Coordenador do 17º Núcleo da Escola Superior do Ministério Público e Representante do MPD – Boas Vindas, contextualização e objetivos do evento e composição da mesa.

LUIZ GUSTAVO NUSSIO – Diretor da ESALQ /USP

ANTONIO CARLOS MENDES THAME – Deputado Federal

ANTÔNIO CARLOS DA PONTE – Diretor da Escola Superior do Ministério Públicodo Estado de São Paulo

LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE – Promotor de Justiça Coordenador doCentro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo –MPSP – Representando o Procurador-Geral de Justiça do MSPSP, GIANPAOLOPOGGIO SMANIO

FELIPE LOCKE CAVALCANTI – Presidente da Associação Paulista do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo (APMP)

CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA – Desembargadora Federal eProfessora de Direito Ambiental da PUC-SP

SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI – Procurador Regional da República – Docente eCoordenadora Pedagógica da Escola Superior do Ministério Público da União(ESMPU) e Representante da 4ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF

ALFREDO LUIS PORTE NETO – Secretário Executivo dos Núcleos do Grupo deAtuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA)

JOÃO LUCIO AZEVEDO – Academia Brasileira de Ciências e Professor do Departamento de Genética da ESALQ

9:00 – 12:00 – MESA 1 – TEMA: ALTERAÇÕES PROPOSTAS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Moderador (a): ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS – Promotora de Justiça – GAEMAPCJ- Piracicaba e Coordenadora do 17º Núcleo da Escola Superior do Ministério Público(Piracicaba)

CARLOS BOCUHY – Presidente do PROAM

ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo e Coordenador Adjunto de Direito Urbanístico e Ambiental da EscolaPaulista da Magistratura

LUIS ENRIQUE SANCHEZ – Docente da Escola Politécnica/USP, atua na área degestão e planejamento ambiental.

PAULINA CHAMORRO – Jornalista da Rádio Vozes do Planeta (Ex-apresentadora deprogramas nas emissoras do Grupo Estado, Rádios Eldorado e Rádio Estadão)

SAINT-CLAIR HONORATO SILVA – Procurador de Justiça (MP-PR) – Representantedos Ministérios Públicos dos Estados no CONAMA (Conselho Nacional do MeioAmbiente)

12H00 – 12H30 – DEBATES

12h30 – 14h: ALMOÇO

14H00 – 17:30 – MESA 2 – TEMA: CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS VINCULADAS AO LICENCIAMENTO

Moderador: MIGUEL COOPER – Docente do Departamento de Ciências doSolo/ESALQ-USP

TADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR – Promotor de Justiça – Núcleo Litoral Norte – GAEMA – MP-SP

TCHENNA MASO – Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB)

EVANDRO MATEUS MORETO – Docente da Escola de Artes Ciências e Humanidade(EACH/USP), Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo(IEE/USP), Coordenador do Programa de Pós-Graduação em ciência Ambiental –PROCAMIEEUSP e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto- ABAI

PAULO AFFONSO LEME MACHADO – Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), doutrinador e parecista atuante na área de Direito Ambiental.

17h00 – 17h30 – DEBATES

DIA 16 DE SETEMBRO DE 2016 – 08h30m

OBJETIVOS: Debates e produção de material de apoio para subsidiar eventual necessidade de questionamentos técnicos e/ou jurídicos relativos a possíveis alterações na disciplina do licenciamento ambiental, com potencial para causar impactos ambientalmente negativos.

Grupo Temático – GT1 – FOCO POLÍTICO/ ADMINISTRATIVO

Coordenador: RENATO MORGADO – Gestor Ambiental/Imaflora (Instituto deManejo e Certificação Florestal e Agrícola)

Provocadores: SILVIA REGINA GOBBO RODRIGUES – Docente UNIMEP (UnidadeMetodista de Piracicaba)

ROGÉRIO MENEZES DE MELLO – Presidente da Presidente da ANAMA AssociaçãoNacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e Secretário Municipal do Verde,Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas/SP

Relator: LÍVIA MACARINI – Centro Acadêmico “Luiz de Queiroz” e MARYANEANDRADE/ESALQ

ADRIANA FEREZIM – Jornalista – Gazeta de Piracicaba

Questões a serem debatidas:
– Quais são os instrumentos de política pública para aperfeiçoamento dosprocedimentos do licenciamento ambiental?

Grupo Temático – GT2 – FOCO TÉCNICO

Coordenador: Prof. Dr. SÉRGIUS GANDOLFI – Docente do Departamento deCiências Biológicas da ESALQ/USP

Provocador: Prof. Dr. RICARDO RIBEIRO RODRIGUES – Docente do Departamentode Ciências Biológicas da ESALQ/USP

Relator: KÁTIA MARIA P. M. BARROS FERRAZ – docente do Departamento deCiências Florestais da ESALQ/USP

MAURICIO TUFFANI – Editor de Direto da Ciência – jornalista especializado emciência, meio ambiente e ensino superior.

Questões a serem debatidas: – Como construir uma política pública para licenciamento de forma participativa comtoda a sociedade, a qual consiga incorporar o conhecimento científico já disponível? – Como efetuar a capacitação dos órgãos estatais competentes para aplicação efiscalização do cumprimento dessa política? – Formas de ampliação da cooperação entre área jurídica e área técnica.

Grupo Temático – GT3– FOCO EDUCAÇÃO AMBIENTAL/ FORMAÇÃO

Coordenador: Prof. Dr. GIANCARLO CONDE XAVIER OLIVEIRA – Docente doDepartamento de Genética da ESALQ/USP

Provocadores: Prof. Dr. MARCOS SORRENTINO – Docente do Departamento deCiências Florestais da ESALQ/USP

ROBERTSON FONSECA DE AZEVEDO – Promotor de Justiça de Maringá/PR

Relator: LAURA MARTIRANI docente do Departamento de Economia,Administração e Sociologia da ESALQ/USP

LILIAN GERALDINI – Jornal de Piracicaba

Questões a serem enfrentadas: – Maneiras de transmitir à sociedade civil e à classe política a gravidade das propostasde alteração da legislação ambiental. – Como repercutir os conhecimentos técnicos científicos na área ambiental sem perdera profundidade.

Grupo Temático – GT4 – FOCO JURÍDICO

Coordenador: RICARDO MANOEL CASTRO – Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Guarulhos

Provocador: MAURÍCIO GUETTA – Advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)

Relatores: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME – Promotor de Justiça do Núcleo Cabeceiras do GAEMA

RODRIGO SANCHES GARCIA – Promotor de Justiça do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA

GIOVANA GIRARDI – Jornal “O Estado de São Paulo”.
Questões a serem enfrentadas: Alteração ou manutenção da legislação em vigor?
10h30 – 11h – Café

11h – 12h00 – Encerramento – Carta de Piracicaba – Leitura, debates e aprovação de diretrizes para divulgação e documento final

OBSERVAÇÕES:

O evento será transmitido ao vivo e também permanecerá disponível paraposterior acesso no site da ESALQ, pelo link http://iptv.usp.br/portal/home.

Haverá posterior publicação técnico-jurídica dos assuntos debatidos, a fim de quesirva de material de apoio, caso necessária adoção de eventuais providênciasposteriores, em razão de impactos ambientalmente negativos decorrentes dasalterações legislativas eventualmente efetivadas.

Clique aqui para ler o original no RadarSC

Categorias