(19/12/2016) Revista Caros Amigos - Licenciamento "flex" sai da pauta, mas ainda ameaça ambiente (19/12/2016) Revista Caros Amigos - Licenciamento



19/12/2016

Licenciamento "flex" sai da pauta, mas ainda ameaça ambiente

19 DEZEMBRO 2016

POLÍTICA

Sarney Filho intervém contra a nova Lei Geral do Licencimento Ambiental e fica mais uma vez fica na "mira" da Bancada Ruralista

Por Marina Saran

Caros Amigos

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o projeto de lei 3.729/2004, também chamado “licenciamento ambiental flex”, foi tirado de votação em meados deste dezembro, mas não a ameaça. Sob pressão de entidades civis e mesmo do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), o projeto saiu da fila de votação, que ocorreria nos dias 14 e 15, mas deve voltar à pauta no ano que vem.

O substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) prevê a dispensa do licenciamento para atividades agropecuárias e de florestas plantadas, inclusive para empreendimentos que prevejam desmatamento. Também dispensa o licenciamento em caso de intervenção em sistemas de transmissão e distribuição de energia já licenciado em obras de rodovias federais já implantadas, além de dragagens e outras ações em hidrovias e portos.

“O licenciamento ambiental já existe em forma de resolução (abaixo de lei). As propostas (do novo projeto) deveriam conciliar desenvolvimento econômico e defesa do meio ambiente, mas, em grande parte, assim não se apresentam”, afirma o promotor Ivan Carneiro Castanheiro integrante do Movimento do Ministério Púbblico Democrático (MPD) e promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), em Piracicaba (SP).

Segundo Ivan Carneiro, o deputado Mauro Pereira, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, está favorecendo descaradamente o agronegócio massivo. “Dispensar o licenciamento para a agropecuária fere o princípio da isonomia; gera uma deficiência de cobertura florestal, influenciando nas mudanças climáticas, fere acordos internacionais, como a COP 21, que o Brasil assinou em setembro; o Estado deixa de ter controle sobre isso e acaba prevalecendo o interesse privado dos grandes agricultores, tendo benefício que os demais setores da economia não têm”.

Para Ivan Carneiro uma das medidas mais preocupantes do projeto de Pereira é a revogação de licenciamentos feitos por servidores de órgãos ambientais que vão contra as normas legais; o servidor não responderá mais por crime culposo ou doloso. “O servidor de um órgão ambiental com esse novo licenciamento fica mais exposto a pressões de determinadas classes econômicas para aprovar determinados projetos, porque não terá mais a preocupação de crime ambiental; dessa forma fica aberto para que haja mais corrupção e muito menos controle do Judiciário”, diz o promotor.

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