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Advogado pede auditoria nas contas da previdência

POR FREDERICO VASCONCELOS

O advogado Airton Florentino de Barros, ex-procurador de justiça em São Paulo, protocolou representação dirigida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que pede investigação e auditoria nas contas da Previdência Social.
Professor de direito comercial, Barros foi fundador e presidente do MPDemocrático.

O autor alega que a reforma previdenciária “teria sido encaminhada pelo governo ao Poder Legislativo por meio de mensagem e campanha publicitária de ilegal e falso conteúdo”.

Ele requer “a suspensão da propaganda patrocinada por órgãos governamentais como campanha em defesa da suposta necessidade da reforma previdenciária, tendo em vista o seu falso e, por consequência, ilícito teor”.

“A inclusão de afirmações falsas na motivação dos atos da administração pública aponta para o ilegal desvio de finalidade, indicando a ocultação dos verdadeiros interesses de agentes políticos e lobistas”, argumenta.

“Sem que se faça uma auditoria nas contas da previdência social, com a apuração da soma dos recursos arrecadados de contribuições durante todo o período de constituição de capital da geração de aposentados, isto é, últimos 35 anos, patrimônio, aplicações financeiras, financiamentos, créditos não cobrados etc, torna-se lícita a suspeita de que a pretensa reforma teria apenas a finalidade de beneficiar banqueiros gestores da previdência privada”, afirma Barros.

Ainda segundo o autor, “diante crise política e moral que invadiu o Congresso Nacional e órgãos do Poder Executivo, também seria lícito supor que poderiam os interessados na privatização da previdência social estar pagando o tão famoso como censurável mensalão a autoridades e lideranças políticas, a fim de conseguirem a aprovação de tão radical, desnecessária e injusta reforma”.

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Inss-repres20170322f

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